Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo e sabido que estamos confrontados com problemas ambientais globais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a necessidade de preservação dos recursos hídricos e do uso eficiente da água, a questão da redução dos resíduos, enfim, um sem número de questões que decorrem, justamente, da necessidade de compatibilizar a ação humana com a natureza ou, pelo menos, de minimizar os efeitos da ação humana e daquilo que se considera ser a evolução das sociedades com a preservação da natureza. E o objetivo da educação ambiental é, justamente, desde cedo, incutir nas nossas crianças e nos nossos jovens comportamentos para uma cidadania mais responsável do ponto de vista ambiental, mas, também, características mais participativas, de maior atividade, designadamente de reivindicação e consciência sobre aquelas que são as responsabilidades dos poderes públicos.

Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que a educação ambiental nas nossas escolas se tem feito mais por dedicação dos docentes e dos alunos do que, propriamente, por orientações estruturantes, consequentes e coerentes por parte dos sucessivos Ministérios da Educação.
A Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, veio reconhecer a educação ambiental nos nossos objetivos de formação de alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não o fazer de uma forma clara e objetiva.

Em 1996, o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente estabeleceram um protocolo que pretendia enquadrar, entre outras questões, a educação ambiental nas orientações curriculares e na formação de professores. Os currículos, essencialmente através de uma área disciplinar não curricular denominada de área-escola, debruçaram-se, transversalmente, sobre três campos de trabalho: ambiente, equipamento e comunidade.
Em 1997, foi lançada a rede nacional de ecotecas.

Em 1998, realizou-se a 1.ª Mostra Nacional de Projetos Escolares de Educação Ambiental, mostra esta que só se manteve até 2001.
Nasceu o movimento Eco-Escolas, patrocinado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), o qual, mesmo em definhamento, por imposição dos Ministérios da Educação, ainda se mantém ativo nos dias que correm.

Em 2001, procedeu-se a uma revisão curricular, com três novas áreas curriculares não disciplinares. Esperava-se que a educação ambiental pudesse vir a ter expressividade nessas áreas, dando, assim, seguimento aos projetos desenvolvidos na extinta área-escola, o que não veio a acontecer.
A partir de 2001, efetuaram-se várias revisões do currículo do ensino básico e do ensino secundário sobre a organização estabelecida em 2001, que, no essencial, vigorou até 2011.

A partir daí, em síntese, a argumentação e a estratégia traçada para alcançar os objetivos mais não visavam do que a destruição da estrutura curricular e, no fim, o que visavam mesmo era a redução e a desvalorização de tudo o que não fosse considerado disciplina essencial e estruturante.
Em 2011, o que objetivamente aconteceu, com a destruição das áreas curriculares não disciplinares e com a destruição da estrutura curricular, foi efetivamente a destruição, por arrasto, da educação ambiental no ensino obrigatório português.

Considerando que, com essa realidade e com estas opções políticas, quem perde é o próprio País e a sua capacidade de desenvolver práticas coerentes, alargadas e diversificadas de promover a sustentabilidade presente e futura, Os Verdes trazem à Assembleia da República uma proposta para que a educação ambiental seja uma componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo e formativo, com carácter formal e não-formal, para que seja ponderada a criação de uma área disciplinar não curricular e mantida a educação ambiental como campo de trabalho transdisciplinar nos currículos da educação obrigatória, em Portugal.

Por fim, Sr. Presidente, Os Verdes propõem que seja implementado um sistema de créditos horários para projetos e clubes escolares de índole ambiental, que possibilitem aos alunos um contacto efetivo e experienciado com as questões do ambiente.