Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de dizer alguma coisa sobre a intervenção que a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, acabou de fazer, porque fiquei com a ideia de que todos os exemplos que deu de iniciativas que o CDS tomou foram a partir de 2016.
A pergunta que se impõe fazer é a seguinte: por que é que os senhores não fizeram coisas do género quando estavam no Governo e, designadamente, quando tinham maioria na Assembleia da República?!

Sr.ª Deputada, vou lembrá-la de algumas coisas que fizeram e vai tentar correlacionar isso com a proteção dos idosos: quando os senhores procuraram, a todo o custo, desvalorizar e cortar nas pensões;…quando os senhores fizeram uma lei das rendas que ficou conhecida como a «lei dos despejos», que pôs na rua muitos idosos; quando os senhores trabalharam para desregular os horários de trabalho dos filhos que querem cuidar dos pais mas não podem porque a lei do mercado feroz que os senhores criaram e a desregulação total dos horários de trabalho não lhes permite; ou quando os senhores contribuíram para encerrar carreiras de transportes, fazendo com que os idosos se tornassem menos autónomos.

Quer mais exemplos, Sr.ª Deputada? Quer? Estes não lhe chegam para demonstrar que os senhores destruíram a vida de muitos idosos?! A Sr.ª Deputada ri-se porque acha graça! Vem aqui propor medidas no papel, mas, no que toca às medidas que condicionaram claramente a vida concreta dos idosos, já lhe dá vontade de rir!

Já agora, gostaria de dizer que espancar um idoso — violência doméstica, como os senhores aqui apregoaram — já é crime, Sr.ª Deputada!
Não estão a inventar nada de novo! É óbvio que já é crime e que é absolutamente condenável.
Quer que lhe diga uma coisa, Sr.ª Deputada? A forma mais fácil de lavar consciências mas para que tudo fique na mesma é agravar penas. É a forma mais fácil, mas o CDS adora-a, para que, assim, tudo fique exatamente na mesma.

O que acho que é mesmo um contributo positivo é a iniciativa que Os Verdes hoje trazem à Assembleia da República.

Se queremos falar de abandono de idosos, temos de dizer que há muitos lares, onde os idosos são depositados e armazenados — não tem outro nome —,…que precisam de ser fiscalizados e orientados. E nós sabemos que a maior parte dos lares são privados ou estão protocolados com a segurança social e que há uma escassez absoluta de resposta pública nesta matéria. Há escassez de lares e há escassez de resposta pública coletiva às necessidades dos idosos e das famílias! Há muitos lares onde os idosos não têm autonomia, quando a deviam ganhar, onde não há políticas concretas para o envelhecimento ativo, quando devia haver, onde são depositados e armazenados, quando não devia ser um depósito e um armazenamento de pessoas, onde lhes são ministrados medicamentos em excesso, onde os põem todo o dia a ver televisão para não darem trabalho e onde até alguns, como, infelizmente, temos tido conhecimento público, são sujeitos a maus tratos. Isto tem de acabar no nosso País!

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes concretamente vêm propor à Assembleia da República é que se reforce a fiscalização dos lares de idosos no que respeita às suas condições de funcionamento e que haja uma recolha informativa sistematizada a informar à Assembleia República sobre o contributo que os lares de idosos dão para a promoção de componentes do envelhecimento ativo e que também se torne público o número global de vagas por instituição, bem como o número de pessoas em lista de espera.

Estas são propostas concretas e bastante úteis que Os Verdes hoje trazem à Assembleia da República.