Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O património sonoro nacional, na sua diversidade cultural e de expressões, constitui um legado comum e identitário que se impõe preservar e divulgar e que não deve ser realizado sobretudo por privados, ou seja, o Estado deve também assumir as suas responsabilidades.

Existe, por isso, uma responsabilidade coletiva e pública de compilar, arquivar, conservar e divulgar esse património, quer tornando-o acessível à investigação, quer garantindo o seu acesso ao público em geral e a sua transmissão às gerações futuras.

É um património que é imperioso preservar. A responsabilidade vai, evidentemente, para além do trabalho já realizado pelo Instituto de Etnomusicologia e também pelo Museu do Fado, que são expressões e ações que importa também saudar. Não nos parece uma tarefa complexa de realizar, mas é importante dizer que quanto mais tempo passar mais complexo se torna o património que se perde.

A verdade, porém, é que a política cultural se tem revelado o parente pobre das opções dos diversos governos e, dentro desta, a política de preservação do património tem-se virado, sobretudo, para a componente turística, menosprezando um conjunto vastíssimo de património material e imaterial que nos define cultural, social e historicamente.

Já agora, convém lembrar a intenção, do anterior Governo, de privatização de um conjunto vasto deste património cultural numa atitude absolutamente afrontadora, se assim podemos dizer, relativamente à nossa componente identitária.
A Resolução da Assembleia da República n.º 150/2013 recomendou ao Governo que avaliasse os aspetos concetuais, institucionais e orçamentais para a proteção dos documentos sonoros que fazem parte do património cultural português, fazendo depender dessa avaliação as medidas de proteção a realizar.

Tal como Os Verdes previam, tratou-se de uma recomendação improdutiva para o efeito pretendido e que não resultou, efetivamente, na tomada de medidas para a preservação do património sonoro português.

No fundo, sugeriu estudos, em vez de medidas concretas para a conservação e a proteção do património sonoro.
Nesta matéria, contudo, não eram estudos e avaliações que se impunham mas, sim, vontade política e ação determinada para a sua concretização. Até à data, não houve nenhum governo que lançasse efetivamente mãos a essa obra de realização, permitindo que o arquivo desse património continue disperso e incompleto, em grande parte, nas mãos de privados e colecionadores.

Os Verdes, em consonância com posições assumidas anteriormente, consideram que é preciso responsabilizar o Estado nesta matéria e entendem que a criação de um arquivo sonoro é um meio urgente de garantir a compilação, preservação e divulgação do património sonoro nacional.
Impõe-se, por isso, que o Governo atue nesse sentido, de resto em conformidade com aquilo que ele próprio já declarou, não perdendo mais tempo com estudos e avaliações concetuais e institucionais, num campo onde não existe essa necessidade.

É por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes hoje propõem à Assembleia da República que aprove o projeto de resolução de Os Verdes, que recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias para a criação de um arquivo sonoro nacional, com vista, repito, à compilação, armazenamento, preservação e divulgação do património sonoro, musical e fonográfico nacional.