Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que existe um nexo de causalidade entre as dietas alimentares e as doenças crónicas não transmissíveis. A título de exemplo, a obesidade e a diabetes são potenciadas pelo consumo excessivo de gorduras e açúcar, enquanto o abuso de sal e de gordura saturada propicia o desenvolvimento de doenças cardiovasculares.

Por outro lado, uma dieta rica em fibras é preventiva da generalidade destas doenças e o cálcio pode contribuir para prevenir a osteoporose. É nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, que as escolhas alimentares do consumidor são fundamentais e, para isso, é fundamental que o consumidor tenha acesso ao conhecimento sobre o teor nutricional dos géneros alimentícios.

É por isso que os rótulos e, dentro dos rótulos, a declaração nutricional, ou tabela nutricional, como lhe queiramos chamar, são fundamentais. Ocorre que a generalidade dos consumidores tem dificuldade em interpretar a declaração ou a tabela nutricional. Não há dúvida sobre isso, e é importante ter consciência de que estas declarações nutricionais não são dirigidas a técnicos e especialistas, mas sim aos consumidores.
É justamente por isso que se pode, com propriedade, afirmar que os consumidores acabam por não fazer bom proveito dos rótulos alimentares, estando, consequentemente, criada uma efetiva barreira à informação nutricional ao consumidor.

Foi precisamente no sentido de ultrapassar essa barreira que já foram criados, e experimentados, esquemas simplificados de informação nutricional, designadamente o semáforo nutricional, que usa um sistema de cores para informar, fundamentalmente, sobre os teores de gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de certo alimento — se são altos, são indicados a cor vermelha, se são médios, a cor âmbar, se são baixos, a cor verde. Foi também criado outro sistema, o guiding stars, inspirado no método de avaliação hoteleira, que não discrimina os nutrientes e faz, globalmente, uma avaliação nutricional do produto em função dos critérios oficiais de saúde — se tiver uma estrela o produto é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é o melhor. E foi também criado um outro sistema, o das bandeiras unicolores, azuis, que têm, fundamentalmente, o objetivo de indicar com clareza a percentagem de uma porção que um certo produto alimentar representa no âmbito dos valores diários de referência para o consumo.

Todos estes esquemas têm vantagens de simplificação, mas a todos eles são apontadas também algumas desvantagens. Por exemplo, no caso do semáforo nutricional, costuma apontar-se a desvantagem de o consumidor tender a contar o número de verdes, âmbar e vermelhos, concluindo que se tem menos vermelhos é porque o produto é bom; ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer tipo de informação; no caso das bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de ser difícil ao consumidor compreender o que é aquela porção indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário.

Sr.as e Srs. Deputados, talvez seja excessivo pedir que se crie um esquema completamente isento de desvantagens, mas importa, de facto, que possamos pensar e experienciar algum esquema simplificado.

Com isto, Os Verdes entendem que não se pode, de modo nenhum, descurar a importância do facto de os consumidores saberem interpretar integralmente os rótulos e as tabelas nutricionais. Se formos questionar os jovens das nossas escolas que concluíram o ensino obrigatório todos se lembram de terem dado na escola a roda dos alimentos ou a pirâmide alimentar, mas poucos ou nenhuns se lembram de terem dado na escola qualquer coisa que os levasse a aprender a interpretar a tabela nutricional. Significa isto que há qualquer coisa que está a falhar na escola, lacuna essa que deve ser, justamente, colmatada.

Terminando, Sr.ª Presidente, o que Os Verdes propõem é que o Governo avalie a implementação de um esquema simplificado relativamente à informação nutricional dos alimentos, que se tenham em conta as experiências já praticadas e que se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores industriais e distribuidores, e, por fim, que se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e da interpretação da tabela nutricional.