Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de setembro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a primeira palavra de Os Verdes neste debate é para saudar todos os subscritores da Petição n.º 430/XIII/3.ª, promovida pela Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, que faz uma explanação das suas preocupações relativamente à escassez de assistentes operacionais, que Os Verdes consideram muito pertinente, muito justa e muito realista e que, em bom rigor, vem alertar a Assembleia da República para a sua responsabilidade própria mas também para a sua responsabilidade no que concerne à pressão sobre o Governo relativamente à necessidade de cumprimento dos preceitos legais, designadamente no que se refere aos rácios consagrados para os assistentes operacionais mas também para a necessidade de colocação de assistentes operacionais com a contratação devida e em número suficiente.

Sr.as e Srs. Deputados, já por diversas vezes Os Verdes têm dito na Assembleia da República — e consideramos que nunca é demais fazer essa reafirmação — que os serviços públicos não funcionam sem trabalhadores. Fundamentalmente, o PSD e o CDS deveriam perceber isso, porque retiraram muitos funcionários de muitos serviços públicos e, nesse sentido, degradaram muito estes serviços. Ainda hoje estamos a pagar por isso, evidentemente, porque o saque foi, de facto, brutal!

Sr.as e Srs. Deputados, é bom reafirmar que não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores que assegurem o funcionamento desses serviços públicos, de que todos os cidadãos necessitam. Com as escolas, é exatamente a mesma coisa!

Portanto, o respeito pelos funcionários das escolas, pelos trabalhadores das escolas, sejam docentes ou não docentes, é fundamental para que os serviços públicos sejam assegurados com qualidade e da forma como os cidadãos merecem que eles sejam prestados e assegurados.

Ora, como pode isto ser acontecer quando falamos de pessoal não docente, designadamente de assistentes operacionais, cujo rácio é determinado em portaria — mesmo que seja uma portaria melhor é ainda em portaria — e é um rácio abaixo daquelas que são as necessidades efetivas para garantir a segurança e o bom funcionamento das escolas? É também para isto que temos de alertar o Governo! O rácio dos assistentes operacionais tem de ser reequacionado e ajustado às necessidades práticas.

Fala-se aqui muito da autonomia das escolas. Pois as escolas devem ter também, de acordo com as suas especificidades e a sua realidade concreta, uma palavra a dizer relativamente às suas necessidades de assistentes operacionais. Sem eles as escolas não funcionam! De resto, no início deste ano letivo, isso ficou muito bem evidenciado, como, aliás, em anos letivos anteriores.

Por outro lado, é importante fixar estes trabalhadores nas escolas porque fazem parte da comunidade escolar, que se quer estável. Ora, quando a precariedade grassa entre estes trabalhadores, são também os serviços públicos que estamos a atacar. Quando se recorre aos célebres CEI (contratos emprego-inserção) e se paga uma ninharia a estas pessoas que são fundamentais nas escolas, está tudo ao contrário, está tudo subvertido!
É para esta realidade que temos de alertar o Governo. Mas, mais, Sr.as e Srs. Deputados, temos também nós, aqui, na Assembleia da República, de ser determinados no sentido que esta realidade efetivamente se altere.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que Os Verdes apresentam, hoje, ao Parlamento um projeto de resolução, visando justamente a necessidade de revisão do rácio de assistentes operacionais na escola pública, que convido todos a ler na sua parte resolutiva.