13/04/2016

Apresentação do Projeto de Resolução do PEV nº 242/XIII (1.ª) — Preconiza a interdição do uso do glifosato (DAR-I-53/1ª)

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de abril de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes propõem hoje à Assembleia da República e, portanto, aos restantes grupos parlamentares, a aprovação de uma recomendação ao Governo para que promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente, aos agricultores e às autarquias locais mas à população em geral também, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, Os Verdes propõem que o Governo tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato. Também propomos que assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da União Europeia. Por isso, consideramos nós, Os Verdes, que é um imperativo travar a renovação da licença do uso do glifosato pela União Europeia.
Por último, propomos que, fundamentalmente, se apoiem os pequenos e médios agricultores na fase de transição para o uso de outros meios alternativos, livres de glifosato.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, estas propostas tornam-se tanto mais importantes quanto sabemos que, quando falamos de glifosato, falamos de um herbicida extraordinariamente perigoso para a saúde humana. Foi isso que ditou a Organização Mundial de Saúde. Estamos a falar de algo prejudicial à saúde e ao ambiente e, simultaneamente, estamos a falar de algo que é utilizado em larga escala por esse mundo fora e também no nosso País, com grande particularidade. É um herbicida muito usado, em larga escala, na agricultura intensiva em geral mas também para usos mais domésticos, sendo ainda usado com muita frequência na limpeza de vias públicas e em linhas de água, para controlo de infestantes.

Por outro lado, sabemos também que este herbicida está profundamente ligado aos organismos geneticamente modificados. Quantos mais transgénicos, mais glifosato. Não é por acaso que a multinacional Monsanto comercializa quer o glifosato quer as variedades transgénicas, e a generalidade dos transgénicos são trabalhados para serem tolerantes ao herbicida glifosato.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui perante opções perigosas para a saúde e para o ambiente. E, depois, é sempre a história do costume: como aquilo não mata na hora, mas vai causando problemas a várias gerações ao longo do tempo, pela exposição continuada ao glifosato, chega a uma determinada altura e há sempre alguém que conclui que não há uma relação direta ou uma prova de uma relação direta dos casos imensos de cancro com a utilização generalizada do glifosato.

Mas a Organização Mundial de Saúde já despertou as entidades competentes para o efeito e já determinou que estamos a falar de uma substância cancerígena. Portanto, nós, como responsáveis políticos, temos a obrigação de atuar. E temos a obrigação de atuar não só ao nível nacional mas também ao nível da União Europeia.

Os Verdes, assim que souberam da determinação da Organização Mundial de Saúde — se alguma das Sr.as Deputadas e se algum dos Srs. Deputados se lembram —, colocaram imediatamente a questão, num debate quinzenal com o anterior Primeiro-Ministro, e referiram a sua preocupação, pedindo ao Governo que atuasse relativamente à perigosidade deste herbicida, tão largamente utilizado em Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro de então afirmou que considerava não existir evidência de que pudesse haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre a matéria. É quase como quem diz: «Não há assim grande coisa a fazer, nem nos vamos dar a grande trabalho para o efeito». Pois nós consideramos que essa não é uma aplicação devida do princípio da precaução e que quem tem responsabilidades políticas perante um alerta desta natureza tem obrigação de atuar — e de atuar com firmeza.

E uma das primeiras coisas a fazer é informar devidamente a população.

Na anterior Legislatura, apresentámos também um projeto de lei para interditar o uso do glifosato, mas PSD e CDS, infelizmente, inviabilizaram essa iniciativa, votando contra.

Cá estamos nós, nesta Legislatura, a reapresentar o projeto de lei, na convicção de que poderá haver condições para ele ser aprovado. Assim o desejamos.

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