Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de setembro de 2016

Sr.ª Presidente, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», começo por saudar todos os subscritores desta petição e também a Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, que dinamizou esta petição.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra o Hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes, o Hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar, e o Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, abrange geograficamente as populações de 12 concelhos do distrito de Santarém e serve ainda, de forma indireta, as populações de Gavião, Ponte de Sôr e Vila de Rei, abarcando, no seu conjunto, mais de 230 000 habitantes.
De facto, a reorganização ocorrida em 2012 levou à concentração e divisão de serviços pelas unidades hospitalares, com a consequente perda de valências, designadamente as urgências médico-cirúrgicas em Tomar e em Torres Novas, colocando em causa o direito das populações ao acesso a cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Com a nova reestruturação operada pelo Governo anterior, que, aliás, expressava a posição política do Governo PSD/CDS sobre o sistema nacional de saúde — basicamente cortes e encerramento de serviços —, este Centro Hospitalar ficou, mais uma vez, limitado nas suas competências de serviço público, de prestação de cuidados de saúde às suas populações.

Ora, o aumento das distâncias que os utentes e familiares têm agora de percorrer implica mais sofrimento e mais despesa, agravados pela falta de transportes públicos. Situações a que acresce a falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde, dificultando a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, comprometendo não só a vida dos utentes, mas também as condições de trabalho dos próprios profissionais de saúde da região.

É, portanto, neste quadro que Os Verdes apresentam hoje uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo, por um lado, que garanta a existência de serviços de urgência médico-cirúrgica, de medicina interna e de pediatria nas três unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Médio Tejo e, por outro, que dote este Centro Hospitalar de profissionais de saúde e de meios materiais capazes de garantir a qualidade dos serviços de saúde que os utentes desta região necessitam e a que têm direito.