Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de dezembro de 2016

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro.

A ria de Aveiro, como já foi aqui referido, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos sistemas estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo moluscos e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves, entre outras.
Estancar, por isso, a perda da biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que todas as sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na Cimeira do Rio, em 1992, foi de extrema importância, mas fundamentais são todas as ações que se tomam a nível regional e local para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas.
Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a ria de Aveiro é, justamente, uma clara ameaça à sua biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias espécies.

Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera, em algumas circunstâncias, inundações nos terrenos agrícolas limítrofes, destruindo culturas e salinizando os campos, com prejuízos muito acentuados para os pequenos agricultores.

Mais: o assoreamento gera igualmente dificuldades à navegabilidade, afetando, nomeadamente, o turismo e os desportos náuticos, por dificuldade de circulação de embarcações, incluindo os famosos moliceiros.
O assoreamento da ria de Aveiro prejudica o desenvolvimento sustentável da região, afetando negativamente as suas vertentes ambientais, sociais e económicas.

É, por isso, por todos reconhecida a urgência do desassoreamento da ria. Ele foi já muitas vezes prometido, mas a verdade é que a última ação de desassoreamento foi feita há mais de 20 anos e, nestas duas décadas, a falta de intervenção e de manutenção devolveu o problema à ria e fomentou o seu agravamento.

As dragagens estiveram previstas no âmbito do programa Polis Litoral — Ria de Aveiro, mas nunca chegaram a acontecer.
O atual Ministro do Ambiente já assumiu publicamente o compromisso de avançar com as dragagens, recorrendo, para o efeito, a fundos europeus, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), com uma previsibilidade financeira de 25 milhões de euros.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, perante estes factos, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende que a Assembleia da República deve continuar a acompanhar a questão, como tem feito, mas deve, neste momento, ir mais além e pressionar o Governo a agir urgentemente para que sejam tomadas todas as diligências que gerem o efetivo desassoreamento da ria de Aveiro.

É por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes, muito em concreto, propõem duas coisas: recomendar ao Governo que tome todos os procedimentos que garantam o desassoreamento da ria de Aveiro, com caráter de urgência e auscultando as entidades, associações e comunidades locais; determinar o aproveitamento das areias retiradas no âmbito desse desassoreamento, tendo sempre em conta as características dessa areia, para intervenções de consolidação do litoral.