Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a sua construção, que ocorreu há cerca de 30 anos, a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, não sofreu obras de melhoramento ou de remodelação seja do seu edificado seja do seu equipamento.

Como consequência, a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar encontra-se hoje muito degradada, o que levanta problemas de falta de condições de funcionamento e de segurança, facto que tem criado muita apreensão e preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e também das instituições locais.

Diariamente, a comunidade escolar depara-se com situações perigosas que ficam muito aquém do funcionamento digno de um estabelecimento de ensino. Esta escola tem janelas partidas e telhados danificados, chovendo no interior das salas de aula, o pavimento de madeira tem tacos soltos, as salas são muito frias no inverno e muito quentes no verão, o sistema elétrico encontra-se completamente degradado, havendo, inclusivamente, fios descarnados e infiltrações no sistema.

Além disso, esta escola também não se encontra dotada de um auditório e de um espaço interior para a prática de educação física, o que leva a que os alunos apenas possam praticar desporto no exterior, independentemente das condições meteorológicas.

Acresce a estas situações o facto de não haver acessibilidades para os alunos com deficiência motora nem condições para a criação e desenvolvimento da sala de unidade de apoio à multideficiência, obrigando os alunos com deficiência a terem de se deslocar para outras escolas, devido à falta de condições de acessibilidade.

Faltam espaços com condições para as salas de ciências e de música e o refeitório tem equipamentos com 30 anos.

Face a este cenário, estão em causa as condições de aprendizagem e de formação dos alunos, além das questões de segurança, situações que contrariam os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como está inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

É ainda importante referir que esta escola do Alto do Lumiar se insere no Programa Território Educativo de Intervenção Prioritária desde 2010, procurando prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Ora, o estado em que se encontra este estabelecimento de ensino contraria a intervenção pedagógica que se pretende levar a cabo e que pressupõe que, para além de estarem assegurados os meios humanos necessários, também existam condições materiais, o que, definitivamente, não existe nesta escola.

Aliás, o Grupo Comunitário da Alta de Lisboa, um grupo informal que integra diversas instituições, entre as quais a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, e que desenvolve trabalho social na zona da Alta de Lisboa, tem vindo a reivindicar as devidas condições de funcionamento deste estabelecimento de ensino.

Face ao exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é urgente solucionar os problemas da Escola EB 2,3 do Alto do Lumiar, por forma a garantir as condições dignificantes neste estabelecimento de ensino a toda a comunidade escolar, seja através da total reabilitação da escola ou, caso não seja possível, devido à gravidade do seu estado e ao seu nível de degradação, da construção de uma escola nova.

É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam hoje para discussão e que esperamos venha a contribuir para resolver este grave problema neste estabelecimento de ensino de Lisboa.