Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de setembro de 2016

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, saudação que se estende também à Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões.
O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, foi inaugurado a 16 de outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.

Por este liceu passaram como alunos ou como professores grandes figuras da história e da cultura do nosso País nas mais diversas áreas.
Classificada, desde 2012, como monumento de interesse público, a Escola Secundária de Camões encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício mas também à falta de manutenção, uma vez que nunca conheceu uma intervenção de fundo. Apresenta um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais mas também por parte de toda a comunidade escolar. Existe, aliás, um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), sendo previsível que a situação se agrave com o tempo podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca das 2000 pessoas que diariamente frequentam este estabelecimento de ensino.

Perante isto, fica claro que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu.

Por fim, importa referir que já houve um projeto previsto para a sua reabilitação, mas que, lamentavelmente, acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.

Portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, apresentaram uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões.