Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de março de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a vinda de ativistas espanhóis da organização ambientalista Stop Uranio e dizer-lhes que estamos juntos nesta luta.

Sr.as e Srs. Deputados, sobre o projeto de instalação de mina de urânio a céu aberto e depósito de resíduos radioativos em Retortillo, Salamanca, a cerca de 30 km da fronteira portuguesa, Os Verdes questionam e pressionam o Governo português já desde 2013 no Parlamento, no sentido de exigir que o Governo assuma uma posição clara em defesa do ambiente, das nossas populações, do nosso território e dos nossos ecossistemas.

Os impactos sobre Portugal de um projeto desta natureza são reais: risco de contaminação radioativa e de metais pesados, através da contaminação atmosférica e hídrica, designadamente com profundo impacto sobre a bacia hidrográfica do Douro.

Perante isto e tendo em conta que Portugal conhece bem os efeitos dos impactos no tempo da exploração de urânio — vide o caso da Urgeiriça, que temos acompanhado aqui no Parlamento — e o seu efeito sério sobre a saúde pública.

Como é possível então, Sr.as e Srs. Deputados, que os sucessivos governos de Portugal aceitem que não tenha sido feita avaliação de impacto ambiental transfronteiriço relativamente a este projeto?

Como é possível aceitar que não tenha sido cumprido o Protocolo de atuação de 2008 entre o Estado português e o Estado espanhol?
Como é possível aceitar que tenha sido emitida declaração de impacto ambiental sem a participação de Portugal? E, mais, sem que os sucessivos governos portugueses recebessem, sequer, informação devida sobre a matéria?

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a assistir exatamente ao filme da Central Nuclear de Almaraz, exatamente ao mesmo filme! Desde 2013 que o Partido Ecologista «Os Verdes» ouve dos governos portugueses que continuam a aguardar informação do Governo espanhol. Em 2018 continuamos a ouvir o mesmo. Não pode ser!

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes tomaram a iniciativa, na Assembleia da República, de apresentar um projeto de resolução que dita que, tendo em conta que não houve avaliação de impacto ambiental, o Governo deve tomar todas as diligências necessárias junto do Governo espanhol para travar a exploração de urânio em Retortillo, Salamanca, junto à nossa fronteira, com efeitos ambientais significativos para o nosso País.
Os outros grupos parlamentares entenderam seguir esta iniciativa de Os Verdes e apresentaram também contributos relativamente a esta matéria. O que é importante, Sr.as e Srs. Deputados, é que hoje saia daqui uma decisão da Assembleia da República para travar esta exploração de urânio com fortíssimo impacto para as populações, para o território e para os ecossistemas.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, que ninguém considerará um alarmismo se Os Verdes afirmarem que falarmos de uma mina de urânio a céu aberto é falarmos de algo muito sério em termos de segurança do território, de saúde pública e ambiental e é falarmos de radioatividade e de uma hipotética contaminação por metais pesados.

Por isso, é inaceitável que o Governo PSD/CDS não tenha feito rigorosamente nada relativamente a esta matéria e será inaceitável se o Governo do PS não fizer nada sobre esta matéria.

Estamos a falar — e já aqui foi lembrado — de uma região de fronteira que tem sido absolutamente esquecida, designadamente os concelhos de Almeida, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, entre outros. Estes concelhos foram absolutamente esquecidos!

Os senhores contribuíram para o encerramento de serviços públicos e para o despovoamento deste território, e não se podem esquecer disso.
De facto, temos a dupla responsabilidade de salvaguardar este território e estas populações.

Para terminar, Sr. Presidente, Os Verdes exigem que a população portuguesa tenha uma palavra a dizer sobre esta matéria e que não deixe de existir um processo de consulta pública onde a população se possa pronunciar.

«Não nos calem a boca!» — é assim que a população tem de reagir e é por isso que temos de ser pró-ativos para o Governo português e do Governo português para o Governo espanhol.