Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de março de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que visa a descontaminação e a recuperação das zonas afetadas pela atividade da Força Aérea dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na Ilha Terceira.

É nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, que propomos às demais bancadas parlamentares quatro propostas muito concretas para aprovação.
A primeira proposta é no sentido de pressionar o Governo a desenvolver as diligências necessárias para identificar todos os locais que ainda estejam contaminados como consequência da atividade militar da Força Aérea dos Estados Unidos da América na ilha Terceira, aferindo o respetivo grau de contaminação, envolvendo as autoridades nacionais e regionais e responsabilizando e envolvendo também o governo dos Estados Unidos da América.

Em segundo lugar, propomos que se pressione o Governo para estabelecer um plano efetivo de descontaminação, recuperação e regeneração das áreas e aquíferos contaminados, envolvendo todos os intervenientes e a ser custeada em função do grau de responsabilidade de cada parte envolvida.

Um terceiro aspeto para pressionar o Governo é garantir a implementação de um plano de monitorização contínuo do grau de contaminação dos solos e aquíferos durante, pelo menos, 10 anos, assegurando que os valores se manterão abaixo dos limites perigosos para a saúde humana e ambiente ou que sejam imediatamente acionados mecanismos de descontaminação quando detetados valores acima do permitido.

Por fim, e em quarto lugar, propomos que se pressione o Governo a tornar públicos tanto os resultados das análises e identificação das zonas contaminadas, como os planos de ação, recuperação e respetivo progresso.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, como é do conhecimento público, a atividade da Base das Lajes determinou a construção de um conjunto de estruturas e de infraestruturas que, ao longo dos anos, foram vertendo as mais diversas substâncias no solo e nos aquíferos, acumulando-se e contaminando, com diferentes graus de perigosidade, tanto os solos como os lenções freáticos, como as próprias águas marinhas.

Existem diversíssimos estudos feitos, designadamente pelo LNEC e pela própria Força Aérea dos Estados Unidos, estudos de 2009, de 2012, de 2015, de 2016, entre tantos outros que aqui poderíamos focar, que revelam a contaminação tanto de solos como aquíferos, tendo sido identificados, designadamente, 35 locais contaminados com hidrocarbonetos, metais pesados, substâncias radioativas na Ilha Terceira.

Em 2012, a Força Aérea dos Estados Unidos terá iniciado trabalhos de descontaminação de aquíferos e de terrenos na Praia da Vitória, mas que, aparentemente, não foram exaustivos.

Foi também implementado um programa de reabilitação e melhoria da situação ambiental, envolvendo os furos de abastecimento de água no concelho da Praia da Vitória, principalmente com o envolvimento da própria câmara municipal, que assumiu a monitorização extraordinária das águas de forma a assegurar que estas se mantinham próprias para consumo humano.

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, existe na Praia da Vitória um passivo ambiental com repercussão efetiva na saúde pública e que tem demonstrado, se me permitem a expressão, algum efetivo desleixo por parte de sucessivos governos para a resolução da matéria.

É justamente nesse sentido, para pressionar essa responsabilidade em relação a uma situação que implica claramente com a qualidade de vida das populações, com parâmetros ambientais e com a saúde pública e, portanto, com a segurança do território e das populações, que Os Verdes hoje apresentam à Assembleia da República esta proposta, que esperamos ver aprovada pelos demais grupos parlamentares.