Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 30 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi assim que muitas pessoas descreveram aquilo que se passou na Madeira — um verdadeiro cenário de guerra. E um verdadeiro cenário de guerra não apenas pelo património florestal ardido mas também pela entrada do fogo no centro do Funchal. Esta situação que se viveu na Madeira tornou absolutamente evidenciada a falta de meios de prevenção e de combate a incêndios na Madeira, nomeadamente meios humanos, equipamentos e viaturas, tanto em área florestal como urbana.

Já aqui foi referido por outros Srs. Deputados, mas Os Verdes consideram que é fundamental que se equacione com veracidade a existência de meios aéreos de combate a incêndios florestais na Região Autónoma da Madeira.

Por outro lado, há uma questão que deve ser atendida, que se prende com o tempo que decorre até que cheguem apoios do Continente à Madeira, tornando a situação sempre muito mais dramática. Daí decorre, na perspetiva de Os Verdes, a necessidade imperiosa de esta Região estar dotada de meios locais que ataquem, de imediato, os fogos logo na primeira intervenção.

Há, depois, uma outra vertente nesta reflexão que não pode ficar esquecida nem pode continuar a ser menosprezada, que se prende com o estado crónico de desordenamento do território, o qual levará, certamente, anos a corrigir, mas agrava inegavelmente os impactos e as proporções da deflagração e da propagação dos incêndios florestais, nomeadamente nas zonas altas do Funchal.

Sr.as e Srs. Deputados, perante o drama ocorrido na Madeira, Os Verdes consideram que, para além do mais, é determinante proceder à reflorestação do território com urgência nas zonas ardidas, designadamente porque precisamos de ter consciência de que estão criadas novas situações de perigo ou novas ameaças, com a instabilidade das encostas, desnudadas pelos incêndios, nas cabeceiras das três ribeiras do Funchal e podem daí vir a resultar situações dramáticas que a Madeira, infelizmente, já conhece e, seguramente, não quer reviver.

Perante a calamidade vivida com a entrada de incêndios no centro do Funchal, precisamos também de ter em conta que as populações viveram pressões psicológicas muito acentuadas. E, designadamente, nas crianças houve uma notória reação de medo face ao regresso a casa e à visualização do seu lar como um espaço de insegurança.

Tendo em conta todas as questões referidas, Os Verdes vêm à Assembleia da República propor um projeto de resolução com dois pontos que esperamos ver aprovados.

O primeiro ponto recomenda ao Governo, sempre em colaboração, naturalmente, com o Governo Regional, o reforço efetivo dos meios de prevenção e de combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira, incluindo a ponderação do recurso a meios aéreos.
No segundo ponto, recomendamos ao Governo, sempre em cooperação com o Governo Regional, o apoio às populações afetadas pelo drama dos incêndios na Madeira, incluindo realojamento, recuperação de habitações, desburocratização de processos de candidaturas e financiamento, recuperação de áreas agrícolas e florestais e o tal auxílio psicológico, designadamente, a muitas das crianças afetadas.