1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que Os Verdes trazem o tema deste projeto de lei, que visa a redução de embalagens e de resíduos de embalagens, à Assembleia da República.

A prevenção de resíduos de embalagens tem sido o parente pobre da política de gestão de resíduos. E qualquer pessoa que faz algumas compras nos hipermercados sabe que, quando chega a casa e vai acondicionar os produtos que comprou, enche um saco, única e exclusivamente, de embalagens para deitar no lixo.

Sr.as e Srs. Deputados, de uma vez por todas, temos de dar um contributo para resolver esta questão. Se é verdade que temos de sensibilizar os consumidores, em particular, e os cidadãos, em geral, para a matéria da redução dos resíduos de embalagens, também é verdade que, muitas vezes, os consumidores não têm opção, porque se querem comprar um determinado produto arrastam também a compra da embalagem, já que o mercado não vende o produto embalado de forma diferente. Portanto, o mercado tem de ser regulado.

Mais uma vez, Os Verdes trazem à Assembleia da República exemplos concretos para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ser sensibilizados em relação a esta questão.

Vejam, Sr.as e Srs. Deputados, esta embalagem de um boneco de peluche, interessante por sinal.
Sr.as e Srs. Deputados, o cartão que aqui está é completamente desnecessário. Não está a acondicionar o produto e, portanto, não tem nada a ver com a preservação da sua qualidade, pelo que é completamente dispensável.
Srs. Deputados, passo a mostrar outra embalagem. Esta embalagem é cerca de 20 vezes superior à dimensão do produto.

Srs. Deputados, mostro ainda outra embalagem.
Neste caso, o produto é embalado três vezes: tem a embalagem onde se encontra o iogurte, que é revestida depois por um cartão e ainda por um plástico. Isto é uma coisa perfeitamente desnecessária e é isto que os consumidores são obrigados a levar para casa.
Os Verdes questionam se é desta vez que as Sr.as e os Srs. Deputados se sensibilizam para esta matéria e se, de uma vez por todas, vamos ajudar também o mercado a oferecer mais sustentabilidade aos cidadãos, aos consumidores e a contribuir, portanto, para um melhor ambiente.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, os argumentos do PSD e do CDS vão, exatamente e de uma forma muito veemente, no mesmo sentido: não se pode beliscar o mercado. Tudo aquilo que tenha a ver com a redução de embalagens só pode ser feito através da penalização dos consumidores, de outra forma não é possível!

Os Verdes lamentam se, porventura, este projeto voltar a ser chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, porque se trata, de facto, de uma oportunidade perdida. É, mais uma vez, continuar a penalizar os consumidores. Porquê? Porque os consumidores são obrigados a pagar uma percentagem do preço relativa ao produto e outra, quer queiramos, quer não, relativa à embalagem, quando até poderíamos beneficiar o consumidor num menor preço do produto.

Mas os senhores não estão interessados nisso. De facto, a vossa política é só penalizar as pessoas seja de que forma for! Parece que não têm outra criatividade, afinal.

Sr. Deputado do PAN, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que o PAN hoje não veio dar um bom contributo a este debate e vou dizer-lhe porquê. Os Verdes trouxeram aqui um projeto de lei com propostas para regular o mercado e o PAN aparece com um projeto de resolução para «chutar» a resolução do problema para o Governo, retirando-a do âmbito da Assembleia da República.

Isso não me parece que seja um bom contributo, porque aquilo que veio dar foi um argumento, um escape, para que o PSD, o CDS e o PS pudessem votar a favor de um projeto completamente inócuo e não assumissem a responsabilidade que a Assembleia da República deve assumir.
Por outro lado,… o Sr. Deputado do PAN vem mais uma vez vincar a necessidade de revisão da lei da fiscalidade verde, numa lógica de penalizar os consumidores.

Consideramos que, de facto, é necessário outra criatividade, que é a de regular o mercado. O que o mercado oferece é determinante para melhores desempenhos ambientais.