Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 15 de março de 2019


Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos reconhecemos, o fator de sustentabilidade veio reduzir de forma significativa o valor de todas as pensões e provocar uma quebra progressiva na respetiva taxa de substituição, que se foi acentuando à medida que aumentou a esperança média de vida e que tem levado a uma constante degradação da qualidade de vida dos reformados.

Recorde-se que este regime, que, aliás, sempre configurou uma extrema injustiça, foi, ainda assim, agravado pelo Governo anterior, o Governo PSD/CDS, quando decidiu alterar o ano de referência para o respetivo cálculo. Para além disso, o anterior Governo ainda aumentou a idade normal de acesso à pensão de velhice, que deixou de ser uma idade fixa para passar a variar anualmente, em função da evolução da esperança média de vida. Assim, este novo regime, para além de ter aumentado a idade de reforma, penalizou ainda mais as pensões antecipadas, isto é, todas as pensões atribuídas antes da idade de acesso à pensão fixada no respetivo ano.

De facto, ao longo dos anos, muitas têm sido as ofensivas contra os rendimentos e direitos dos reformados e pensionistas, sendo a aplicação deste fator de sustentabilidade um exemplo bem evidente deste ataque e destas injustiças.

Os Verdes consideram da mais elementar justiça que se proceda à eliminação da penalização das pensões antecipadas por aplicação do fator de sustentabilidade, o que leva a que os reformados recebam uma pensão cada vez mais baixa.

Relativamente à idade legal de reforma, Os Verdes insistem que ela deve voltar a ser fixada nos 65 anos de idade, não só porque os trabalhadores devem poder ter a certeza sobre a idade em que se vão poder reformar mas também porque o aumento da esperança de vida, sendo um avanço civilizacional, não pode ser usado como fator de penalização dos trabalhadores.

Mas, nesta discussão, não podemos deixar de fora o grave problema dos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho muito cedo, muitos em atividades árduas. Efetivamente, a idade com que muitos desses trabalhadores começaram a trabalhar corresponderia, nos dias de hoje, a casos de trabalho infantil. Ora, estes trabalhadores, quando deixarem de trabalhar por sua livre vontade, desde que tenham 40 anos de contribuições, devem poder fazê-lo sem qualquer penalização.

Por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei com o objetivo de eliminar o fator de sustentabilidade e, ao mesmo tempo, repor a idade legal de reforma nos 65 anos de idade.

A segunda iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam pretende, por sua vez, remover as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada. Fazemo-lo não só por uma questão de justiça mas também como forma de travar o empobrecimento e a deterioração das condições de vida das famílias que essas penalizações continuam a potenciar.

Hoje é, também, o dia em que veremos quem está do lado dos reformados e dos pensionistas e quem não está.