28/01/2016

Apresentação dos Projetos de Lei do PEV 109/XIII (1.ª) e 110/XIII (1.ª) sobre os hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira

Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 28 de janeiro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje, para discussão, duas iniciativas legislativas com o propósito de garantir a gestão pública do Hospital de São João da Madeira e do Hospital de Santo Tirso.
Como se sabe, por opção ideológica do anterior Governo PSD/CDS, e no caminho que escolheu de desmantelar o SNS, o Governo anterior tentou entregar esses hospitais às misericórdias ou seja, procurou disfarçar o seu propósito de privatizar hospitais, fragilizando ainda mais o Serviço Nacional de Saúde, e com grande prejuízo para os utentes, neste caso para as populações de São João da Madeira e de Santo Tirso.

Como é público, a transferência do Hospital de São João da Madeira para a Misericórdia mereceu a contestação e o desacordo de profissionais de saúde e dos utentes, que realizaram, aliás, várias ações de protesto e que dinamizaram, até, a petição que hoje também está em discussão.

E aproveito para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os peticionários, sobretudo aqueles que aqui estão hoje a assistir aos nossos trabalhos.

O PSD diz agora que se está a decidir sem ouvir as populações, mas o que é verdade é que, mesmo com a oposição clara e evidente das populações,…o Governo anterior prosseguiu com o acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira.

Ora, recentemente, o Ministério da Saúde decidiu anular a passagem do Hospital para a alçada da Santa Casa da Misericórdia, considerando, a nosso ver bem — também é importante que se fale disto! —, que existem fundadas dúvidas sobre a efetiva defesa do interesse público. É que o interesse público também tem de estar presente nestas decisões!
E, portanto, existindo dúvidas, cancela-se o acordo.
Esta decisão veio ao encontro daquilo que Os Verdes defendem porque, na nossa perspetiva, só a gestão pública…
Eu sei que os senhores estão muito preocupados em engordar o mercado dos privados, mas nós não! Não somos obrigados a seguir o vosso caminho!

Os Srs. Deputados do CDS estão muito incomodados com isto…
No  Governo anterior, que era um Governo de coligação, havendo birras, inventavam-se postos para as atenuar — inventaram o cargo de vice-primeiro ministro para atenuar as birras; até levava a crer que quem mandava na coligação eram os senhores! Este Governo que está em exercício de funções, em que ainda não houve birras, pelo menos para já, decidiu suspender o processo, e a nosso ver bem.

Percebo que os Srs. Deputados do CDS estejam tão incomodados! Afinal, eram os senhores que mandavam no Governo anterior, apesar de terem uma dimensão muito menor na coligação.

Em relação ao Hospital de Santo Tirso, fizeram exatamente a mesma coisa, ou seja, fizeram o jeito aos privados…e passaram o Hospital para as misericórdias. E volto a dizer que foi com firme oposição das autarquias locais, que, inclusivamente, até chamam a atenção para a necessidade de reforçar os meios.

De Santo Tirso, Srs. Deputados! Andam a dormir! Querem que eu lhes diga tudo?! Andam a dormir!
Portanto, ainda bem que o processo foi anulado, porque esta decisão, de facto, agradou aos profissionais, agradou aos utentes e recebeu, até, o aplauso da autarquia local.

O processo de transferência do Hospital para a Misericórdia local veio, de facto, reduzir ainda mais os profissionais de saúde e os meios materiais.

Hoje, com a nova composição do Parlamento — hoje, finalmente, temos a direita no lugar certo —, é preciso olhar para as pessoas. E, olhando para as pessoas, é preciso que os hospitais voltem à gestão pública, designadamente os Hospitais de São João da Madeira, de Santo Tirso e do Fundão, porque é altura de olhar para as pessoas e de não continuar, apenas, a engordar os mercados dos privados.

Foi isso que os senhores fizeram ao longo de quatro anos!
A passagem, promovida pelo Governo anterior, dos hospitais para as misericórdias foi uma privatização encapotada!
Mas alguém tem dúvidas sobre isso?! Foi uma privatização encapotada!
E, agora, diz o Sr. Deputado Nuno Magalhães: «Ah!…». Mas estou a dar-lhe alguma novidade, Sr. Deputado?!
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo: Sr. Deputado Nuno Magalhães, se anda a dormir, não culpe Os Verdes por esse facto, é tempo de acordar!

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