1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes vêm, hoje, propor à Assembleia da República um projeto de lei relativo ao planeamento da emergência nuclear e ao envolvimento dos cidadãos nesse planeamento.

Aquilo que Os Verdes entendem é que, apesar de Portugal ter sido um País que fez a opção — e muito bem! — de não instalar nenhuma central nuclear, o certo é que, como é do conhecimento público, estamos confrontados com perigos e ameaças concretas decorrentes da opção inversa que a nossa vizinha Espanha fez.

No que respeita às matérias energéticas e, fundamentalmente, pela proximidade à nossa fronteira, estamos confrontados seriamente com o perigo do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, e, como também é do conhecimento público, há uma intenção, por parte do governo espanhol, de procurar prolongar o funcionamento dessa central nuclear. Entendemos que a posição de Portugal, designadamente do Governo português, porque seria de uma total irresponsabilidade se assim não fosse, não pode ser outra que não a da defesa do não prolongamento do funcionamento dessa central nuclear.

De qualquer modo, esse funcionamento não deve ir para além do ano de 2020, mas a verdade é que, depois do encerramento desta central nuclear, há um período que também representa risco concreto para o nosso País, para o nosso território, para as nossas populações, para os nossos ecossistemas, que é o próprio desmantelamento da central nuclear de Almaraz.

Neste sentido, Os Verdes consideram importante dotar o País de planos de emergência de proteção civil com uma componente radiológica. É verdade que o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil já contém esta componente, mas os planos distritais e os planos municipais, designadamente os dos municípios ribeirinhos do Tejo, não contêm esta previsão e esta componente radiológica, e nós entendemos que isso é importante. E é importante que se faça com o envolvimento das populações quer no próprio planeamento quer, depois, no seu teste. E a verdade é que aquilo que nós sabemos é que estes planeamentos, designadamente o nacional, já foi várias vezes testado em sala, com o objetivo de coordenar as diversas entidades envolvidas para a operacionalidade, mas não foi testado em campo, aquilo que por norma chamamos «simulacros».

Ora, apercebemo-nos disto nas jornadas parlamentares que Os Verdes fizeram sobre esta matéria e, por isso, nós consideramos, e pelos vistos as entidades responsáveis também consideram, que é importante que esses simulacros se façam para que a população compreenda e se sinta informada sobre aquilo que deve fazer no caso de um acidente nuclear. E, nessas jornadas parlamentares, apercebemo-nos claramente de que as populações em geral não sabem o que fazer no caso de um acidente nuclear.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito rápida, quero dizer que Os Verdes consideram que deve ser mesmo em forma de lei que devemos prever a obrigatoriedade da existência destes planos de emergência radiológica.

O Bloco e o PAN, por seu lado, entenderam apresentar projetos de resolução. Nós consideramos que não é incompatível colocar em lei e, simultaneamente, recomendar ao Governo.

Porém, estes outros partidos consideram que se deve fazer um plano de emergência específico para a matéria do nuclear, mas Os Verdes entendem que esse plano de emergência pode integrar os planos de emergência já existentes, porque senão teremos de fazer planos específicos para outros riscos existentes e que também são graves, designadamente para o risco de sismos e outros. Mas o essencial, de facto, é que esse planeamento de emergência seja feito.

Por outro lado, queria chamar a atenção para uma questão constante no projeto de resolução do Bloco, porque julgo que devemos ser mais rigorosos nesta matéria. Esta matéria, de facto, impõe-nos grande rigor.

Não podemos fazer um plano de emergência para incidentes na central nuclear de Almaraz, porque não estamos a falar de episódios colaterais, nem de factos acessórios. Nós devemos, mesmo, prepararmo-nos para acidentes na central nuclear de Almaraz.
Neste sentido, ponderamos, evidentemente, a abstenção na votação deste projeto de resolução.