Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de abril de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto que visa consagrar na lei o princípio da desmaterialização dos manuais escolares.
Nesse sentido, procedemos a uma alteração à Lei n.º 47/2006, que é, justamente, a lei que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.

Não é a primeira vez que Os Verdes apresentam um projeto de lei com este objetivo à Assembleia da República. Também o fizemos na passada Legislatura. Infelizmente, o projeto foi chumbado. Neste momento, estamos a reapresentar, sob outra forma, é certo, de consagração do princípio através da alteração desta lei. O que esperamos é que, desta vez, as Sr.as e os Srs. Deputados se associem a este objetivo, de modo a que depois a própria Assembleia da República possa assumir para si — ou mesmo através do Governo — a regulamentação deste princípio e a consagração efetiva da desmaterialização efetiva dos manuais escolares.

Fazemo-lo fundamentalmente por três motivos. Um deles prende-se com razões ambientais. De facto, poupar papel é poupar a nossa floresta.
Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que devido à produção em massa de papel e de pasta de papel, a floresta, em Portugal, foi completamente adaptada a essa indústria, com manchas contínuas de monoculturas de espécies de crescimento rápido, designadamente o eucalipto. Justamente para servir esta indústria, houve alguma descaracterização da floresta, tornando-a menos resistente aos fogos e com impactos significativos na biodiversidade.

Por razões ambientais, a desmaterialização dos manuais escolares é, pois, um passo importante.
Por outro lado — a segunda razão —, consideramos que a consagração do princípio da desmaterialização dos manuais escolares pode ajudar a generalizar o princípio da gratuitidade dos manuais escolares.
Sabemos que as famílias portuguesas são as que, na Europa, mais gastam com a educação dos seus filhos e, de facto, retirar custos às famílias é, na nossa perspetiva, fundamental.

A terceira razão para a apresentação do nosso projeto que hoje aqui está a ser discutido prende-se até com uma petição que já deu entrada na Assembleia da República, a petição n.º 271/XIII (2.ª), que veio trazer ao Parlamento a preocupação do peso excessivo das mochilas que as crianças e os jovens levam para as escolas. Pois aqui está, também, um princípio que pode ajudar a reduzir esse problema que preocupa tantos pais e tantos agentes da comunidade educativa.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as considerações que foram feitas e até os alertas que foram levantados.
Os Verdes nunca apresentariam uma proposta, na Assembleia da República, que tivesse como consequência a discriminação de crianças e jovens nas escolas.
A discriminação que hoje existe decorre do facto de muitos pais não poderem comprar manuais escolares aos seus filhos, que iniciam, assim, o ano letivo sem manuais escolares quando o colega do lado já os tem.
Portanto, quando falamos de discriminação é importante que consigamos perceber qual é a realidade que o Governo anterior não conseguiu resolver e que até fomentou

Atenção, Os Verdes não querem que as crianças deixem de escrever em papel, como é evidente, e o Plano Nacional de Leitura tem uma função fundamental no que diz respeito ao manejar o livro, ao lidar com o livro e ao nível da própria literatura.
Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que as crianças, hoje, devido aos programas que visam o empréstimo de manuais escolares, não podem usufruir plenamente do manual escolar, não podem escrever nele, por exemplo. Portanto, há todo um conjunto de considerações, com prós e contras, que devemos ponderar.

O que propomos à Assembleia da República é o princípio da desmaterialização dos manuais escolares. Saber como é que o vamos atingir será o passo seguinte que temos de dar ao nível da discussão. Sabemos que temos esse objetivo. Como é que ele que vai sendo feito progressivamente, como é que ele se materializa efetivamente, isso, discutiremos depois.

Face a algumas intervenções que aqui foram feitas, reafirmo que Os Verdes não querem colar este projeto de lei à petição que já deu entrada. O que motivou este projeto de lei, que, repito, visa apenas estabelecer o princípio da desmaterialização, vai muito para além dessa petição.
O nosso primeiro objetivo é de ordem ambiental e estabelecer este princípio é fundamental.
Nós também vamos participar nos projetos que vão decorrer, digamos assim, da iniciativa muito meritória da petição que deu entrada sobre esta matéria. Mas este projeto de lei apresentado por Os Verdes é para estabelecer um princípio que vai muito para além do que está consagrado na petição.