20/11/2015

Apresentação e discussão do projeto de resolução do PEV - Plano ferroviário nacional

Apresentação e discussão do projeto de resolução do PEV n.º 3/XIII (1.ª) - Plano ferroviário nacional
- Assembleia da República, 20 de novembro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, a questão da ferrovia e da rede convencional da ferrovia tem sido uma prioridade da intervenção de Os Verdes que, como os Srs. Deputados hão de lembrar-se, por diversas vezes e pelas mais diversas circunstâncias e formas têm trazido esta matéria com recorrência à Assembleia da República.
O que é que consideramos fundamental? Como é sabido, Portugal tem um Plano Rodoviário Nacional, e até agora muitas políticas foram prosseguidas no sentido da priorização da rede rodoviária, das ligações rodoviárias.
Ao invés, na ferrovia, o que se tem vindo a assistir é a um desinvestimento nesta forma de transporte, nesta forma de mobilidade, e ao encerramento de inúmeras linhas ferroviárias e de muitos quilómetros de rede ferroviária a nível nacional.
Consideramos que o facto de não se pensar globalmente a ferrovia tem contribuído para muitas decisões erradas que se têm tomado e nós achamos que é fundamental que esse pensamento sobre a ferrovia seja concretizado com inúmeras vantagens para o País, desde logo no que se refere à mobilidade das populações e à necessidade de as populações encontrarem resposta no transporte ferroviário para essa mobilidade.
Para além disso, estamos a falar também de um meio de transporte mais seguro ao nível terrestre, como, de resto, muitos relatórios o têm demonstrado. Essa segurança não é de somenos importância e é uma forma de transporte que pode contribuir em muito para a coesão territorial e para o combate às assimetrias regionais, assim haja um olhar sobre as diferentes ligações do território nacional por esta via.
Por outro lado, e por último, mas, de modo nenhum, com menor importância, o próprio desempenho ambiental do transporte ferroviário é uma peça fundamental para responder a alguns desafios globais, designadamente ao nível das alterações climáticas e da necessidade de um novo paradigma sobre a componente energética.
Falando em paradigma, aquilo que é fundamental é um novo paradigma de mobilidade e de transporte em Portugal e aquilo para que Os Verdes querem contribuir é justamente para isso através da proposta de elaboração, em Portugal, de um plano ferroviária nacional.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito da questão que o Sr. Deputado Hélder Amaral falou, a da visão integrada do plano nacional dos transportes, talvez fazendo aqui um paralelismo, gostava de dizer que o facto de existir um plano nacional de resíduos não significa que não haja um plano nacional para os resíduos sólidos urbanos, um plano nacional para os resíduos industriais, um plano nacional para os resíduos hospitalares, e por aí fora. O mesmo acontece ao nível do planeamento, digamos assim, do setor dos transportes.
É evidente que uma visão integrada é muito importante e nós não nos desvinculamos dela, como certamente verificou pela leitura do nosso projeto de resolução, mas consideramos importante que haja uma prioridade num olhar, que nunca foi feito desta forma, sobre o transporte ferroviário, não desgarrado dos outros, naturalmente que não. A elaboração de um plano levaria a uma visão centrada sobre as potencialidades que aquele modo de transporte tem para valorizar o desenvolvimento do País, designadamente para beneficiar as pessoas e o meio ambiente no País.
Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, segundo percebi da sua intervenção, houve duas propostas que, julgo, Os Verdes estão em condições de acatar. Uma, tinha a ver com a questão de a ligação às capitais de distrito ser progressiva. Não temos qualquer problema em adotar essa expressão no nosso projeto de resolução. A outra era que o plano se fizesse em duas fases, ou seja, primeiro, na definição de orientações estratégicas, uma forte discussão pública e das entidades especializadas e, depois, passar à concretização do plano. Também não temos problema com o faseamento dessa elaboração. Talvez estipulando, então, determinado prazo para a orientação estratégica e depois, certamente, um prazo exequível para a elaboração do plano. Julgo que foram propostas construtivas que estamos em condições de acatar.
Sr. Presidente, julgo que este foi um bom contributo que Os Verdes trouxeram ao Parlamento.

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