Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 9 de maio de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma rede de transportes públicos coletivos eficaz assume uma grande importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, que é, aliás, um direito constitucional, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos.

Os transportes coletivos são, incontestavelmente, uma opção mais amiga do ambiente ao reduzir a circulação automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa.

Exatamente por isso, o investimento nos transportes públicos coletivos deve ser encarado como uma prioridade absoluta, devendo as políticas seguidas promover a sua crescente utilização. Só desta forma será possível contrariar a degradação do serviço de transportes públicos, concretizando o direito à mobilidade e oferecendo soluções sustentáveis, de forma a minimizar a utilização do transporte individual, que tem efeitos negativos na emissão de dióxido de carbono, na maior incidência de doenças respiratórias e no aumento dos níveis de ruído.

Neste contexto, o metropolitano de Lisboa assume uma especial importância, devendo garantir uma mobilidade de forma rápida, eficaz e confortável, aliviando a pressão automóvel, bem como a qualidade de vida, não só da população residente em Lisboa, como também da população que se desloca diariamente na cidade.

Contudo, e apesar desta importância, em fevereiro de 2012, esta empresa transportadora diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que, aliás, de imediato se comprovou ser falso. Significa isto que os comboios na Linha Verde passaram a circular com menos uma carruagem, ficando com apenas três durante toda a semana e em qualquer horário.

Ora, a Linha Verde é uma das linhas com mais utilizadores, uma vez que existem várias correspondências com os comboios da CP e com os barcos que fazem as ligações fluviais.

Na prática, esta situação constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre lotados, especialmente nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, o que causa um óbvio desconforto para os utentes em geral e, particularmente, para os utentes com mobilidade reduzida, para idosos e até para as pessoas portadoras de crianças.

Neste momento, e perante esta situação, a juntar a todos os outros problemas do metro — atrasos, comboios imobilizados, alguns dos quais, aliás, a fornecer peças a outras composições para que estas possam continuar a circular, estações degradadas e meios mecânicos constantemente avariados — naturalmente que o serviço prestado está muito longe de responder às necessidades dos utentes, afastando-se cada vez mais do seu objetivo principal, que é assegurar a prestação de um serviço público de qualidade que garanta o direito à mobilidade das populações.

Considerando, portanto, que esta opção foi completamente errada — principalmente quando está demonstrado que, no setor do transporte público, é o aumento da oferta que gera o aumento da procura, e que esta situação representa um verdadeiro atentado ao direito à mobilidade e à qualidade de vida das populações —, é urgente a reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde do metropolitano de Lisboa até que seja possível a circulação com seis carruagens.

Para além disso, é também necessário que o Governo diligencie no sentido de avançar com a conclusão do procedimento de concurso para a realização de obras de ampliação na estação de Arroios, com vista ao início das obras no mais curto espaço de tempo.

São estes os propósitos da iniciativa que Os Verdes hoje apresentam a esta Assembleia, uma iniciativa a pensar nas pessoas, na sua mobilidade e a pensar no ambiente e também não só no combate à emissão de gases com efeitos estufa, mas também nos compromissos que Portugal assumiu no plano internacional, seja na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, seja na COP 22, que decorreu em Marraquexe.
Portanto, vamos esperar que as restantes bancadas percebam a importância que tem esta pretensão que Os Verdes hoje trazem a esta Assembleia.