Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de abril de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Erradicar o desgraçado fenómeno da violência doméstica deve constituir um dos objetivos prioritários da Assembleia da República. Em bom rigor, não se pode dizer que as iniciativas e as ações do Parlamento no que respeita à prevenção e ao combate à violência doméstica tenham estado fora da agenda política, porque não têm, de facto. Mas é bem verdade que este é um trabalho recorrente, continuado, que a Assembleia da República deve continuar a promover, porque o fenómeno não tem parado. Nesse sentido, a Assembleia da República deve continuar atenta e proativa relativamente à prevenção e ao combate a este fenómeno.

Nós, Os Verdes, consideramos que o diagnóstico, a atenção particular à realidade, a territorialização da resposta são exemplos de matérias que devemos fomentar. Também devemos ter consciência de que o que consta na lei é uma coisa e de que a criação de condições efetivas para essa prevenção e para esse combate vai muito para além do enquadramento legislativo, digamos assim, e requer outro tipo de respostas.

Nesse sentido, Os Verdes vêm hoje à Assembleia da República propor o reforço da programação, da sensibilização e da desburocratização para combater a violência doméstica. Para isso, concretamente, propomos, Sr.as e Srs. Deputados, que se proceda à apresentação de uma proposta para o VI Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género no decurso de 2017, mas promovendo um amplo debate público muito maior do que aquele que é costume fazer e descentralizado sobre as medidas nele contidas. Temos de chamar à discussão destas matérias e deste planeamento não apenas as associações, mas também os cidadãos individuais interessados.

Por outro lado, Os Verdes sugerem que a referida proposta seja precedida da apresentação de um relatório final de avaliação da aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Porém, sabemos que, entre a apresentação do projeto de Os Verdes e o dia de hoje, em que ele é discutido, este relatório de avaliação já foi apresentado, pelo que Os Verdes se predispõem, caso os restantes grupos parlamentares o considerem, a retirar este ponto, na medida em que não estejamos a fazer um projeto de resolução que venha a contemplar uma coisa que, na verdade, foi entretanto feita pelo Governo.

Propomos ainda que se intensifiquem as campanhas de sensibilização, de informação e de alerta aos jovens para a rejeição da violência, incluindo a violência doméstica e, dentro desta, a violência no namoro, especialmente nas escolas de todos os graus de ensino, mas procurando também a cooperação de agentes económicos de locais onde os jovens se costumam concentrar.

Por fim, Os Verdes propõem, também, que se identifiquem urgentemente as burocracias, com vista à sua eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica.

Sr.as e Srs. Deputados, este ponto é muito importante. Chegam-nos, com recorrência, à Assembleia da República queixas de burocracias que retiram apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e que muitas vezes as fazem mesmo desistir dos apoios de que necessitam. Nesse sentido, devemos trabalhar no sentido da desburocratização, para que esses apoios aos mais diferentes níveis, designadamente judiciais e financeiros, sejam efetivamente prestados.

São estas as propostas e os desafios que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento, na expectativa de que os demais grupos parlamentares aprovem estas medidas, que podem constituir mais um passo para que o Parlamento dê respostas justamente no sentido da prevenção e do combate ao flagelo da violência doméstica.