Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de Outubro de 2017

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como se devem recordar, já nesta Legislatura — de resto, como noutras que a antecederam — Os Verdes apresentaram um projeto de lei com vista a proibir o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados.
Não seria uma coisa propriamente inovadora ao nível da União Europeia, tendo em conta que outros países, por razões de segurança e de aplicação do princípio da precaução, tomaram justamente essa decisão. Nesse quadro, por uma questão de salvaguarda do território, do ambiente, do próprio consumo, Os Verdes consideravam que era importante ter tomado esta medida.

Infelizmente, o PSD, o CDS e o PS chumbaram esta iniciativa de Os Verdes e, portanto, mantém-se o quadro de autorização de cultivo de organismos geneticamente modificados em Portugal, salvaguardando aquelas regiões que, por sua própria iniciativa, se consideraram livres de organismos geneticamente modificados.

Neste quadro, Os Verdes consideram que, pelo menos, há uma coisa que deve ser feita, no sentido de salvaguardar os consumidores. Há estudos feitos ao nível da União Europeia que deixam muito claro que a generalidade dos consumidores não aceita o consumo de organismos geneticamente modificados e tem grandes reticências, digamos assim, à generalização e à oferta desses produtos no mercado.

Contudo, há uma fragilidade por parte do consumidor: a atual legislação determina que só se o produto tiver presença de organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 0,9% é que é obrigatória a sua rotulagem. Ora, se o consumidor quiser ficar verdadeiramente isento do consumo de organismos geneticamente modificados e o produto tiver abaixo de 0,9%, o consumidor não tem essa informação e, cientificamente, é possível detetar essa presença de organismos geneticamente modificados, pelo que esta não informação ao consumidor só tem em vista servir as multinacionais do setor agroalimentar e nada mais.

Mas há aqui um princípio prioritário, que é a defesa e a informação ao consumidor. Daí que Os Verdes venham agora propor que, qualquer que seja a percentagem de contaminação, o produto deve conter, no seu rótulo, a informação de presença de organismos geneticamente modificados (OGM). É um direito do consumidor.

Por outro lado, há determinados produtos em relação aos quais também não se percebe porque é que a informação não é prestada ao consumidor, designadamente produtos de origem animal provenientes de animais alimentados com ração geneticamente modificada. Porque é que esses produtos de origem animal não hão de trazer no seu rótulo uma informação ao consumidor de que aquele animal foi alimentado com OGM?

De facto, há variadíssimas lacunas na lei que fragilizam os direitos dos consumidores e que, na realidade, só tendem a servir as multinacionais do setor agroalimentar.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acho que os senhores estavam bem cientes de que este projeto de Os Verdes não tem nada a ver com a autorização de produção de organismos geneticamente modificados, mas sim com a informação ao consumidor.

Foram aqui ditas coisas absolutamente hilariantes. Numa ânsia de defesa dos interesses das multinacionais, como a Monsanto, a Syngenta e outras, os senhores não se importam de preterir os direitos dos consumidores.

Foram aqui ditas várias coisas, mas dizer que esta legislação vai confundir os consumidores, como se eles fossem todos uns tolos, e dizer que há determinada informação que não lhes deve ser prestada porque os confunde é um grande desrespeito, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados!

Depois, dizem que basta sonhar que existem, num determinado produto, organismos geneticamente modificados e logo se coloca no rótulo. Não! Então os senhores não confiam na ciência?! Não sabem que a ciência e as tecnologias podem, efetivamente, detetar a presença de OGM abaixo dos 0,9% e que estes 0,9% só foram ditados para proteger os interesses das multinacionais do setor agroalimentar? Que medo têm os senhores de dar essa informação aos consumidores? Acho que isto é básico!

Os senhores demonstraram aqui que preferem mais proteger os interesses das multinacionais do setor agroalimentar do que os direitos dos consumidores, e isso é absolutamente lamentável!