30/09/2020

Aprovada proposta do PEV para Audição Pública sobre Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

Em Julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e o processo não foi muito pacífico e consensual. O PEV sempre reconheceu a importância de haver de um regulamento para o arvoredo, mas consideramos que a versão aprovada é incoerente, frágil e permite verdadeiros atentados contra o património arbóreo, o que contraria em absoluto o princípio de qualquer regulamento do arvoredo.

Em 2015, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Apesar de Lisboa ser a Capital Verde Europeia 2020, continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, havendo aspectos que ainda não estão implementados como o registo georreferenciado do arvoredo, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida possa trabalhar com vista à realização de uma audição pública para avaliar como está a correr a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de Setembro de 2020

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