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| 08/04/2016 |
| Aprovado Projeto de Resolução de Os Verdes |
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O Projeto de Resolução Nº 220/XIII, de Os Verdes, que previa a classificação e valorização das lojas históricas, foi hoje aprovado nos pontos 1, 2 e 3 com os votos favoráveis do PEV, PCP, BE, PS, CDS e PAN e o voto contra do PSD.
O ponto 4 contou com os votos favoráveis do PEV, PCP, BE, PS e PAN e com os votos contra do PSD e CDS.
Os Verdes consideram que esta Resolução da Assembleia da Republica é um motor importante para travar o encerramento das lojas históricas que constituem património identitário das nossas cidades.
Os pontos aprovados são os seguintes:
1. Recomendar ao Governo que, mediante a definição de critérios de classificação de «loja histórica», crie uma identificação distintiva a atribuir a esses estabelecimentos de comércio e serviços, em articulação com as autarquias locais, de modo a contribuir para o seu reconhecimento e para a sua valorização.
2. Recomendar ao Governo a criação de um programa de apoio às lojas históricas, em articulação com as autarquias locais.
3. Recomendar ao Governo que incentive a divulgação e a promoção de lojas históricas em programas e roteiros turísticos.
4. Tomar como objetivo a alteração ao regime jurídico do arrendamento urbano, garantindo, no âmbito dessa revisão, a fixação de regras que permitam a viabilização do funcionamento das lojas históricas.
