O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os danos provocados nas habitações da povoação da Ribeirada (Concelho de Sever do Vouga), resultantes das obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

PERGUNTA:

Os habitantes da povoação de Ribeirada, freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, desde o final de 2011 que têm vindo a queixar-se de prejuízos nas suas habitações e anexos, segundo os mesmos, resultantes das obras que estão a decorrer com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida.

Para os moradores de Ribeirada, os prejuízos causados nas habitações são resultantes das vibrações provocadas pelas detonações com explosivos na obra, que ocorreram no dia 15 de Dezembro de 2011, provocando fissuras, fendas e desvios de águas, prejuízos acentuados com nova detonação de explosivos no dia 28 de Janeiro de 2012.

Contudo, embora se tenham deslocado ao local técnicos da empresa responsável pela obra registando o danos ocorridos, conforme os moradores referiram ao PEV, a empresa alega que não existe uma relação causa efeito, continuando os proprietários a queixarem-se dos danos sofridos, sem serem ressarcidos do valor dos prejuízos que alegam ser responsabilidade das obras que estão a decorrer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que danos que se verificam nas habitações dos moradores de Ribeirada são resultado das obras que estão a decorrer na barragem de Ribeiradio-Ermida?
2- Caso os danos ocorridos sejam resultado das obras, qual a empresa responsável pelos mesmos?
3- Até ao momento já foram verificados e assumidos prejuízos causados pelas obras nas localidades limítrofes à barragem?
4- Foi realizada alguma vistoria às habitações e edifícios limítrofes da barragem, previamente ao início das execuções das obras?
5- Têm sido realizadas ações de monitorização junto das habitações, aquando da detonação de explosivos?