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| 27/07/2017 |
| Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida Verdes solicitam cópia dos Pareceres sobre alteração dos percursos entre Virela e Fornelo |
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Requerimento:
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, realizado em 2008, previa a construção de novas pontes e a restituição das acessibilidades, estando a ligação da Estrada Municipal (EM) 1270 e da EM 1272, entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades), identificada como uma das três prioritárias e georreferenciada também a sua localização na carta militar.
No período de 2013 e 2014 foram apresentadas pelo promotor à Agência Portuguesa do Ambiente propostas de alteração aos traçados inicialmente definidos entre Virela-Fornelo e Ugeiras-Sejães, sendo que o projeto para a ligação Virela-Fornelo consubstanciava uma alteração à solução prevista no EIA.
Segundo a APA, os projetos foram submetidos a apreciação por parte das várias entidades que integram a comissão de avaliação aquando do procedimento de AIA, tendo posteriormente sido aprovados por esta entidade, com base nos pareceres técnicos emitidos pelas entidades que, entretanto, se pronunciaram, contudo não foi realizada qualquer consulta pública ao contrário do processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Os novos percursos executados entre Virela, Fornelo e Sejães, são hoje, face ao EIA, mais extensos, íngremes, com pouca proteção, tendo-se a perceção que estão tecnicamente mal concebidos, aumentando o perigo e a insegurança para quem utiliza esta nova via.
A população que contesta esta nova solução, tendo promovido há cerca de dois anos um abaixo-assinado, não consegue compreender que a APA tenha permitido uma alteração substancial sobretudo no que se refere à ligação entre Virela e Fornelo, freguesia de Arcozelo das Maias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente o presente Requerimento, para que o Ministério do Ambiente me possa facultar uma cópia dos seguintes documentos:
- Pareceres, nomeadamente técnicos, emitidos pelas entidades (que integraram a comissão de avaliação aquando do procedimento de AIA do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio- Ermida) que se pronunciaram relativamente à alteração dos percursos da estrada Municipal (EM) 1270 e EM 1272, entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no Estudo de Impacte Ambiental;
- Documento emitido pela APA que autorizou a alteração do percurso entre Virela e Fornelo.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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27 de julho de 2017
