O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a ocorrência de descargas poluentes com origem na ETAR de Arruda dos Vinhos, no troço local do Rio Grande da Pipa e que de acordo com as denúncias de moradores, os maus cheiros constantes e as descargas ilegais para o rio verificam-se há alguns anos.

Pergunta:

Ao longo dos últimos meses têm vindo a ocorrer descargas poluentes com origem na ETAR de Arruda dos Vinhos, no troço local do Rio Grande da Pipa.

Esta situação, que foi alvo de denúncia ao Partido Ecologista Os Verdes, está a gerar muita preocupação aos moradores de várias localidades afetadas, sobretudo porque os efluentes de origem industrial estarão a passar pela ETAR sem o devido tratamento, seguindo, depois, em direção ao rio Tejo, podendo ter impactos na sua bacia hidrográfica e nos lençóis freáticos.

Esta ETAR, que entrou em funcionamento em 2004 e cuja empresa responsável é a Águas do Tejo Atlântico, foi concebida para receber águas residuais domésticas, tratadas através do sistema de lamas ativadas com nível de tratamento secundário. No entanto, em 2014 terão sido efetuadas ligações à rede da zona Industrial das Corredouras que, até aí, descarregavam diretamente para a linha de água. No entanto, a ETAR não está a conseguir fazer o devido tratamento das águas.

Segundo denúncias de moradores, os maus cheiros constantes e as descargas ilegais para o rio verificam-se há alguns anos, o que, para o Partido Ecologista Os Verdes, é extremamente preocupante e carece de resolução urgente, pois estamos perante um autêntico esgoto a céu aberto, o que representa um crime ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a origem das descargas poluentes?

2.Há quanto tempo se arrasta este problema?

3.Quais as medidas entretanto tomadas pelo Governo no sentido da resolução deste problema?

4.Em que data foi efetuada a última fiscalização à ETAR de Arruda dos Vinhos e qual o resultado da mesma?

5.Está prevista a remodelação da ETAR de Arruda dos Vinhos? Em caso afirmativo, em que data se prevê a sua concretização?