Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de março de 2018

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Os Verdes reafirmam, neste debate, que talvez fosse muito importante que os órgãos e as instituições da União Europeia não perdessem de vista alguns fatores que contribuíram para o Brexit e também para os resultados, que todos conhecemos, de determinados referendos que foram realizados em alguns Estados-membros da União Europeia, designadamente em França, na Irlanda e noutros que aqui poderíamos referir, em que os cidadãos manifestamente afirmaram a sua insatisfação quanto ao divórcio claro existente entre as elites europeias e a produção de resultados nas políticas desenvolvidas efetivamente para os cidadãos. Ou seja, não podem perder de vista que esse divórcio não satisfaz os povos dos diferentes Estados da União Europeia.

De facto, o problema é que, ao nível da União Europeia, as elites não se consciencializam dessa realidade e desse sentimento dos povos. Acho que só por isso é que se continua a insistir num aumento da despesa na área da defesa à dimensão a que se assiste. Por exemplo, a cooperação estruturada permanente é nitidamente um aprofundamento dessa aposta militarista.

Ora, não é essa a reivindicação que os povos fazem. Esse aumento do orçamento na área da defesa traz certamente vantagens para a indústria de armamento, designadamente a de França e a da Alemanha, mas, Sr. Primeiro-Ministro, também traz desvantagens para a aposta e para o reforço das políticas sociais e de coesão, tão reclamadas pelos cidadãos e pelos diversos povos dos Estados-membros da União Europeia. E é assim que se vai cavando esse fosso entre as necessidades dos cidadãos e as prioridades avançadas pela União Europeia, designadamente ao nível orçamental.
É por isso que o Sr. Primeiro-Ministro diz assim: «Bem, com o aumento do orçamento da defesa, temos aqui novos encargos e precisamos necessariamente de mais recursos». E lá vem a história dos impostos europeus. Para quem gosta do federalismo europeu, imagino que seja uma grande bandeira e uma grande conquista, mas para quem não se revê nessa lógica e nesse modelo é grave.

É grave porquê? Não vou pronunciar-me agora sobre aquilo em que os impostos incidem — é sobejamente conhecida a posição de Os Verdes relativamente ao princípio do poluidor-pagador… Aliás, tenho visto até que algumas bancadas que, antes, não tinham exatamente a mesma posição de Os Verdes começam agora a consciencializar-se sobre a importância de não assentar as políticas ambientais no princípio do poluidor-pagador, mas, sim, noutras formas preventivas que verdadeiramente salvaguardem a defesa do ambiente, e isso é importante.

A verdade é que estes impostos europeus vão retirar até a possibilidade de os Estados-membros obterem as suas receitas próprias, transferindo essa obtenção de receitas para a União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, a posição de Os Verdes sobre esta matéria também é sobejamente conhecida: o orçamento da União Europeia deve ser construído através das contribuições dos seus Estados-membros, em função do rendimento nacional bruto de cada país.

De facto, deve ser essa a lógica de construção do orçamento da União Europeia e deve ser essa a base da promoção de políticas de coesão que, efetivamente, respondam às necessidades dos cidadãos e não às necessidades dos Estados Unidos da América, da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e das indústrias de armamento.