| |
| 23/09/2014 |
| Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta de «Os Verdes», exige que o Governo actualize o Salário Mínimo Nacional e implemente a Educação para a Sustentabilidade |
| |
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação por maioria das duas recomendações que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.
Na Recomendação “Salário mínimo nacional”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia a exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à sua inadiável actualização e aumento.
«Os Verdes» consideram que é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.
Na Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia exija do Governo a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ambiental activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.
«Os Verdes» entendem que a educação para a sustentabilidade é fundamental para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção ambiental participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente os pilares económico, social e ambiental.
O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 23 de Setembro de 2014
