O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a existência de um aterro não licenciado, clandestino, em Santa Maria da Feira, na freguesia de Fornos.

Pergunta:

Desde o início de 2014, que os membros do coletivo do Partido Ecologista “Os Verdes” de Aveiro têm vindo a receber denúncias de cidadãos referentes a um aterro não licenciado, de enormes dimensões e completamente descontrolado no que aos materiais depositados se refere. Tal aterro clandestino, pois não se vislumbra qualquer identificação de propriedade ou edital de licenciamento camarário, está situado na Rua da Valejada, na freguesia de Fornos, município de Santa Maria da Feira.

Como o próprio nome da rua sugere, ali existia um vale contornado por uma estrada municipal alcatroada, tendo esse vale inicialmente servido para a junta de freguesia aí arbitrariamente depositar os detritos de limpeza de berma de estrada e outros. Criou-se assim um precedente e hoje são ali depositados diariamente cargas de detritos e inertes das obras de saneamento e outros em grande escala. Os cidadãos que construíram do outro lado da rua ficam atónitos com o que se está a passar pois, aquilo que era um vale arborizado com um declive relativamente acentuado virou já uma elevação que ultrapassa a soleira das suas casas.

Estes aterros irregulares da construção civil e obras públicas são chamariz para vetores de doenças, prejudicam o meio ambiente e entopem as linhas de água de superfície. Além disso, o custo para recuperar áreas afetadas é altíssimo. A dúvida é saber quem será responsabilizado pelos danos. Embora os transgressores que aqui depositam os entulhos afirmem que as cargas e os depósitos são apenas de materiais inertes (tijolos, cimento ou terra) fica evidente a falta de processos eficientes de separação. Numa visita feita ao local encontramos resíduos contaminantes com origem no petróleo tais como betuminoso em grandes quantidades, tintas, plásticos, polímeros e combustíveis, além de telhas de fibrocimento com amianto. Os poluentes acompanharão famílias da envolvência por décadas porque a decomposição desses produtos leva centenas ou milhares de anos.

Estes aterros clandestinos e desregulados como tal, são tantas vezes noticia por propiciarem deslizamentos de encostas, desabamentos de prédios, obstrução de linhas de água e consequentes alagamentos e inundações, porém acontecem normalmente com o beneplácito das autoridades locais e outras apesar dos alertas e protestos dos cidadãos.

Deve referir-se que a localização deste mesmo aterro acontece a escassas centenas de metros do castelo de Santa Maria da Feira e respetiva câmara municipal. Está localizado numa cota superior e paredes meias com uma ETAR de uma unidade fabril de lacticínios. Refere a população local que no vale que fez desaparecer existiam nascentes de água que foram soterradas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério tem conhecimento deste atentado ambiental?
2- Que tipo de ações foram desenvolvidas pelas autoridades fiscalizadoras, no sentido de se averiguar responsabilidades?
3- Sobretudo em alturas de precipitação superior à habitual para a região, está garantida a segurança contra infiltrações que possam proporcionar esborralhadas e deslizamentos que venham a causar prejuízos a terceiros?
4- Existe algum sistema canalização ou de desvio de águas pluviais do local em apreço e será que o sistema estará já em condições de corresponder de forma eficaz às ocorrências?