25/01/2021

Aterro da Boavista - Lisboa - Os Verdes Insistem na Avaliação da Contaminação de Solos

Pergunta:

A 19 de setembro de 2020, o Grupo Parlamentar Os Verdes entregou a Pergunta n.º 16/XIV/2.ª sobre a ausência de avaliação da contaminação de solos no Aterro da Boavista, em Lisboa, não tendo havido ainda qualquer resposta por parte do Governo.

Essa pergunta surgiu no seguimento de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte a empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.S., na Rua D. Luís I, na freguesia da Misericórdia em Lisboa, em que se referia que os técnicos da CDDR efetuaram uma ação de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de agosto.

Era ainda referido que a empresa tinha realizado sondagens que não indicaram a existência de solos contaminados e que a Câmara Municipal de Lisboa teria licenciado a obra. De facto, a CCDR referia que no local pôde verificar que se realizaram pequenas escavações para fazer os muros de suporte e para eliminação de uma antiga conduta, concluindo que da obra apenas tinham saído solos e rochas e que a maioria das terras eram para reaproveitar.

No entanto, segundo o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Refira-se ainda que os Planos de Pormenor do Aterro da Boavista Poente e Nascente contêm artigos específicos sobre a contaminação e solos (artigos 12.º e 10.º respetivamente). No caso concreto do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, que abrange a obra em curso, o artigo 12.º estabelece que: «1 - Nos espaços a consolidar, perante a possibilidade dos solos estarem contaminados, a realização de obras de urbanização com impacto no subsolo, incluindo a ampliação da rede de metropolitano, e a realização de obras de construção nova estão sujeitas a prévia avaliação da qualidade do solo.»

Ou seja, a obra prosseguiu sem as análises obrigatórias, apesar de terem sido suscitadas dúvidas.

Sucede que um artigo da revista VISÃO, datado de 16 de janeiro, refere que, entretanto, foi efetuado o estudo, cujo resultado indica que há milhares de toneladas de solos contaminados que já foram encaminhados para aterros.

Com efeito, é referido que foram encontradas 32 800 toneladas de terras contaminadas - incluindo 300 toneladas de resíduos perigosos, que recorde-se, devem ser encaminhados e tratados nos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos perigosos), o que contradiz tudo o que foi dito e feito e que pode representar riscos para a saúde e para o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que informações dispõe o Governo sobre esta situação e sobre o facto de existirem contradições relativamente à existência de solos contaminados na obra da Rua D. Luís I?

2. Como justifica o Governo que a CCDR-LVT não tenha exigido que os solos fossem objeto de estudo de caracterização para avaliação de eventual contaminação, da respetiva perigosidade e seleção do destino final?

3. Como foi possível a CCDR-LVT ter considerado que os solos estavam limpos e não ter embargado a obra por falta do estudo e das análises?

4. Qual o motivo para no início da obra apenas terem sido realizadas pequenas escavações, mas não análises sobre a tipologia, quantidade e concentração de poluentes nem à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

5. Que estudos sobre a avaliação de solos foram solicitados ao promotor da obra, uma vez que nesta zona da cidade de Lisboa já foram detetados solos contaminados anteriormente?

6. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de clarificar esta situação e resolver o problema entretanto criado?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
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25 de janeiro de 2021

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