A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o estado em que se encontra a Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada: a Parque Escolar iniciou a 1ª fase de requalificação em Outubro de 2010, um conjunto de obras que deveria ter terminado em 2011 mas que está ainda por concluir, o que causa enormes transtornos a toda a comunidade escolar.

A Deputada ecologista solicita também, ao Ministério da Educação, informação sobre que outras escolas existem no país nas mesmas circunstâncias que esta, ou seja, com intervenções de requalificação da Parque Escolar não concluídas.

PERGUNTA:

Numa deslocação à Escola Secundária do Monte da Caparica, o Grupo Parlamentar Os Verdes teve oportunidade de verificar concretamente o estado, muito preocupante, em que se encontra aquele estabelecimento de ensino.

A Parque Escolar iniciou a 1ª fase de requalificação, tão necessária, da escola em Outubro de 2010. Para o efeito foram reajustados e reordenados os espaços, com uma perturbação compreensível dos trabalhos escolares, de modo a que as obras decorressem no decurso de uma parte do ano letivo, com o menor impacto possível, sendo que essa 1ª fase estaria concluída em Maio de 2011. Os serviços, salas, laboratórios e outros espaços que se distribuíam por 4 blocos, ficaram concentrados em 2 blocos e foram instalados duas «aldeias» de monoblocos (vulgo contentores), onde funcionam designadamente aulas e refeitório.

Todo este transtorno era suportável por um ano (para a realização das 3 fases de intervenção: a 2ª de intervenção nos restantes blocos e a 3ª no ginásio, que deveriam estar concluídas em Dezembro de 2012). O que se torna insuportável é que dure há cerca de três anos e meio! A questão é que, entretanto, as obras pararam, ainda antes de concluída a 1ª fase, devido a dificuldades financeiras, incluindo insolvência de uma das empresas do consórcio contratado. Mas importa referir que concorreu para o efeito a falta de pagamento das tranches devidas pela Parque Escolar para a realização da obra.

A escola depara-se assim com um funcionamento profundamente anormal e lesivo da boa aprendizagem dos alunos e de condições de trabalho dos professores e de todos os restantes profissionais. Os contentores não têm condições de isolamento de som, sendo uns alunos perturbados pelo som da sala de aula que funciona ao lado; chove nalguns contentores; os rastos de humidade na estrutura são evidentes, nestes contentores, chegando a haver dias em que os alunos têm as mesas molhadas e o professor nem consegue escrever no quadro; os blocos ainda não intervencionados têm as paredes e estruturas salientes com fissuras profundas, o que evidencia potencial perigo e as paredes estão nitidamente marcadas por uma grande carga de humidade, havendo infiltrações de água, chegando a chover dentro do edifício antigo; as janelas já não conseguem isolar e ajudar a regular a temperatura.

À frente, toda a comunidade escolar pode ver os dois blocos intervencionados, novos, em estado quase acabado, mas vedado para que a ele não se tenha acesso, na medida em que não se encontra totalmente concluído. E aquilo de que facilmente se apercebem é que por exemplo o material de isolamento que foi aplicado num dos edifícios, por estar ao ar livre e sujeito às intempéries que têm acontecido, vai ter que ser removido e aplicado de novo, o que nos remete para a questão inaceitável do desperdício de dinheiros públicos.

E é sobre dinheiros públicos que importa também falar nesta situação. Para além de as obras estarem paradas há mais de 2 anos, e de tudo o que de novo se fez estar a ser visivelmente degradado com o passar do tempo, o que requer depois reparações que terão custos associados, os alugueres dos contentores custam a «módica» quantia de 15 mil euros por mês, ou seja 180 mil euros por ano, isto é cerca de 500 mil euros (meio milhão!) desde que as obras tiveram início!

A escola tem neste momento a informação, da Parque Escolar, que a contratação do projetista para a restante obra decorrerá entre janeiro e abril de 2014, que o trabalho do projetista decorrerá entre maio e julho, que o concurso será aberto em agosto de 2014 e que o reinício das obras só terá lugar em agosto de 2015, sendo prevista a sua conclusão total para novembro de 2016! Ou seja, o que era para durar 1 ano, transformou-se, se a palavra agora dada tiver valor, em 6 longos anos! Só em contentores serão gastos 1 milhão e 100 mil euros!!

Este caso deve merecer o mais profundo repúdio e a mais pura indignação, e as entidades que tutelam a educação devem ter a mais profunda consciência que esta situação está a por em causa as mais elementares condições de aprendizagem dos alunos e também a sua segurança. É um exemplo concreto de deterioração das condições da escola pública. De tal modo que a comunidade escolar tem a nítida consciência que a escola tem vindo a perder alunos pelo facto de muitos optarem por ir para outras escolas que assegurem condições de ensino: antes da obra ter início esta escola tinha cerca de 950 alunos e encontra-se neste momento com pouco mais de 700 alunos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

• Já algum representante desse Ministério se deslocou à escola secundária do Monte da Caparica, depois das obras de requalificação terem parado, de modo a fazer uma visualização da situação em que se encontra?
• Pode o Ministério descrever-nos como é que avalia as condições que neste momento tem esse estabelecimento de ensino?
• Confirma o Ministério o valor, acima referido, pago pelos contentores (monovolumes)?
• Quanto é que custa a segurança que está a ser feita na escola por uma empresa?
• Qual o custo financeiro para conclusão do que falta da primeira fase da obra de requalificação?
• Para quando a conclusão das obras da primeira fase?
• Para quando a conclusão das obras da segunda e terceira fases, ou seja, a conclusão total da requalificação?
• Foi feita alguma vistoria de segurança aos blocos ainda não intervencionados, designadamente para aferir qual a perigosidade de partes suspensas que se encontram profundamente fissuradas? Se foi, quem é que procedeu a essa vistoria e o que concluiu? Se não, considera o Ministério que essa vistoria é necessária ou não?
• Qual a lista de escolas, ao nível nacional, que se encontram com intervenções de requalificação da Parque Escolar não concluídas? De entre essas escolas, a escola secundária do Monte da Caparica é considerada prioritária ou não?