O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso que se verifica no pagamento das bolsas de estudo a alunos do ensino superior.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” tem vindo a receber informações de alguns alunos do ensino superior que apesar de lhes ter sido atribuída a bolsa, ainda não receberam qualquer verba. Esta situação está a deixar os alunos numa situação verdadeiramente dramática, porque nem dinheiro têm para comer e muito menos para pagar as suas deslocações, porque não conseguem pagar o passe.

Ora, a confirmar-se, este significativo atraso é absolutamente inadmissível, tanto mais que a situação difícil porque estão a passar as respetivas famílias, na sequência dos sacrifícios impostos pelo Governo, impede-as de proceder a qualquer ajuda aos alunos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo confirma estes atrasos no pagamento de bolsas de estudo a alunos do ensino superior?
2 – Em caso afirmativo:
2.1 – Que motivos justificam este atraso?
2.2 – Quantos alunos a quem foi atribuído o direito á bolsa de estudo, não estão a receber o respetivo valor?
2.3 – Para quando prevê o Governo proceder ao pagamento dessas bolsas de estudo?