PERGUNTA:

Esta semana o Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu a Associação Académica de Coimbra, onde nos foram levantadas diversas preocupações relativas ao estado do ensino superior em Portugal. De entre essas preocupações, constava a absoluta evidência de que o abandono escolar no ensino superior tem aumentado significativamente por razões sócio-económicas, ou seja, muitos alunos, por dificuldades suas e das suas famílias, vêem-se impossibilitados de prosseguir a sua formação académica, uma vez que não conseguem fazer face aos elevados custos da educação.

Tornam-se, assim, evidentes as consequências que decorrem da forma como o financiamento do Estado, em relação a um sector que visa a qualificação dos portugueses e consequentemente a qualificação e o desenvolvimento do país, tem sido escandalosamente substituído pelo financiamento familiar (é caso para perguntar para que serve o produto dos nossos impostos!) E se olharmos ao significativo aumento que as propinas do ensino superior público têm tido em Portugal, para o qual o processo de Bolonha veio contribuir, bem se percebe que estamos perante uma realidade insustentável. É, de resto, essa realidade que traduz também o facto de Portugal ser dos países na Europa onde as famílias mais pagam pela educação

Com efeito, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, no capítulo da Acção Social Escolar no ensino superior, a qual tem vindo supostamente a ser “suprida” pelo recurso a esquemas de financiamento bancário que descredibilizam o sistema e violam os princípios constitucionais da gratuitidade do ensino e da igualdade de oportunidades, a insuficiente dotação orçamental tem sido uma evidência, levando a que as instituições de ensino superior de confrontem com problemas de estrangulamento financeiro, muitas vezes sem condições para o seu funcionamento administrativo regular, o que é deplorável.

O problema torna-se ainda mais agudo quando o Governo não cumpre as obrigações que tem para com os estudantes necessitados de acção social escolar. É justamente uma dessas situações que foi tornada pública: a existência de cerca de 500 alunos do Instituto Politécnico de Bragança que estão há 3 meses à espera de receber a bolsa a que teriam direito. A razão desse atraso sustenta-se, supostamente, no facto do processo destes alunos não estar ainda concluído. Estamos em Dezembro. Isto é sequer admissível?

Com efeito, infelizmente, as entidades, sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, responsáveis pelo pagamento de bolsas estão regularmente sujeitas a queixas relativas a atrasos de vários meses no pagamento de bolsas, o que demonstra que esta situações é recorrente e que não há meio (leia-se, vontade política) de resolver os constrangimentos administrativos e financeiros que estão por detrás destes atrasos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos estudantes estão e estiveram com bolsas em atraso no Instituo Politécnico de Bragança no início deste ano lectivo?
2. Que razões explicam o atraso no pagamento de bolsas a várias centenas de estudantes do Instituto Politécnico de Bragança há vários meses?
3. A que entidade concreta é imputável esse atraso?
4. Por que razão é que estas situações, ao fim de tantos anos, continuam, recorrentemente a acontecer?
5. Que medidas foram já ou serão tomadas para corrigir os problemas existentes e evitar que futuros atrasos voltem a ocorrer?
6. Que acompanhamento está a ser feito para garantir que nenhum estudante com direito a bolsa abandona os estudos por culpa de atrasos da responsabilidade desse Ministério?
7. Existem outras situações de atrasos em bolsas noutras instituições do ensino superior? Em caso afirmativo, em que instituições, em relação a quantos alunos e qual a média dessas atrasos desde Setembro até à data?