PERGUNTA:

Os pensionistas portugueses residentes na Austrália, segundo a imprensa, ainda não receberam a pensão correspondente ao mês de Dezembro de 2011. Alguns pensionistas dizem que entraram em contato com o Centro Nacional de Pensões mas não conseguiram obter quaisquer esclarecimentos sobre o atraso e a resposta é para aguardar mais alguns dias. Vários pensionistas já pediram apoio ao consulado de Portugal em Sidney que diz já ter solicitado esclarecimentos à Segurança Social em Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo o atraso no envio das pensões?

2 – Em caso afirmativo qual ou quais os motivos para o atraso do envio das pensões.

3 – Existem outros pensionistas noutros países nas mesmas situações?

4 – Qual é o número de pensionistas nesta situação?