1. “Os Verdes” consideram que a questão da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deve ser decidida na Assembleia da República (AR), não havendo necessidade de voltar a recorrer ao referendo e de adiar, mais uma vez, a resolução desta questão.

2. Decidindo-se a AR pela iniciativa do referendo, “Os Verdes” consideram que, tendo em conta a prioridade desta questão, o mesmo deve ser realizado o mais rapidamente possível, mesmo que só possa vir a acontecer, por força dos prazos legais, no início do mês de Julho. Consideram ainda que tem havido, nesta matéria, um amplo debate na sociedade portuguesa, por força dos processos em julgamento de mulheres acusadas de práticas de aborto.

3. Quanto ao referendo à Constituição Europeia, “Os Verdes” expressaram ao Sr. Presidente da República a convicção de que, embora a construção europeia seja uma questão importante, o referendo não deve ser realizado em simultâneo com as eleições autárquicas, sob pena de ser inviabilizado o necessário debate sobre as questões europeias. Esta é uma matéria de extrema importância, não podendo a sociedade portuguesa correr o risco de que, numas eleições que são tradicionalmente participadas, os eleitores tomem partido sobre uma matéria em relação à qual não estão devidamente esclarecidos. Estes são assuntos muito diversos, sujeitos a níveis de discussão distintos e caso venha a acontecer a simultaneidade, constituirá um erro extremamente grave para a integração de Portugal numa Europa que se pretende solidária e construída em cooperação.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 19 de Abril de 2005