“OS VERDES” denunciam publicamente a decisão do Governo que determinou o aumento médio do preço dos transportes colectivos com o argumento determinante, expresso no despacho normativo nº4 – A/2004, da necessidade de Portugal cumprir os compromissos resultantes do Protocolo de Quito e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da União Europeia, que determina que o nosso país não deve aumentar em mais de 27% as suas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

O sector dos transportes é um dos principais responsáveis pela emissão de CO2 e pelo aumento de GEE em Portugal.
Impõe-se, por isso, a necessidade de reduzir o uso de transportes individuais, fundamentalmente nos movimentos pendulares, e de incentivar o uso do transporte colectivo.
O aumento dos preços das tarifas dos transportes colectivos constitui justamente o contrário, ou seja, desincentiva a utilização do transporte colectivo.
A quantidade, qualidade, intermodalidade, coordenação dos horários e carreiras das diversas modalidades de transportes, e os preços convidativos são factores determinantes para incentivar a população a utilizar os transportes colectivos.
Por isso, é fundamental que o Governo entenda o transporte colectivo como um serviço social e de grandes reflexos ambientais e que determine que é preciso investir neste sector, quer através do financiamento de infraestruturas, quer através das indemnizações compensatórias, questão que se agrava muito com a privatização dos sistemas de transportes, na medida em que esse facto implica indemnizar os lucros que as transportadoras visam obter.
A desresponsabilização do Estado no sector dos transportes colectivos tem levado à permissão da eliminação de um conjunto de carreiras, à degradação de equipamentos e à redução de horários, à desregularização de todo o sector e consequentemente à menor procura dos transportes colectivo pela população.
Prova disso é que todos os estudos que se têm feito apontam para a redução do uso do transporte colectivo ano após ano, fundamentalmente para quem faz movimentos pendulares diariamente.
Ex.:

• Transportes fluviais no Rio Tejo perderam de Janeiro a Setembro de 2003, 8,3% de utentes.
• Transportes fluviais do Rio Sado perderam no 1º trimestre de 2003 (em relação ao mesmo período de 2002), 14,9% de utentes.
• De 1998 a 2001 os autocarros de Lisboa perderam 22% de utentes.
• Nos movimentos pendulares na Área Metropolitana de Lisboa, de 1991 a 2001, os transportes colectivos perdem peso (51% para 36%) e os transportes individuais ganharam peso (de 26% para 46%).

Significa isto que afinal, com o aumento dos preços dos títulos de transportes o que o Governo está a fazer é a pôr os utentes dos transportes colectivos a pagar a perda de passageiros dos mesmos.
“Os Verdes” afirmam que enquanto o Governo não assumir que os transportes colectivos são um sector que requer a intervenção determinante do Estado, por razões ambientais imperativas, não haverá forma de incentivar os utentes à utilização regular do transporte colectivo e o uso do transporte individual tenderá sempre a aumentar até chegarmos a uma situação claramente insustentável.
“Os Verdes”, face à gravidade da situação colocarão esta questão no próximo debate mensal com o Sr. Primeiro Ministro, por forma a traduzir-lhe a nossa preocupação de profunda incompatibilidade desta medida com a necessidade de cumprimento do Protocolo de Quioto.
Setúbal, 26 de Janeiro de 2004