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| 03/02/2016 |
| Austeridade do anterior Governo e o Orçamento para 2016 |
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Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2016
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, em relação a este Orçamento do Estado, temos vindo a constatar que o Parlamento está dividido: uma parte está mais preocupada com a santa União Europeia do que com os portugueses; a outra parte, na qual Os Verdes se reveem, está mais preocupada com os portugueses do que com a Comissão Europeia.
As pressões que a Comissão Europeia está a fazer junto do Governo português para que este apresente um Orçamento do Estado de continuidade das políticas de austeridade que os portugueses rejeitaram são, a nosso ver, pressões absolutamente inqualificáveis.
Mas essas pressões têm uma justificação. É que a Comissão Europeia, pelos vistos, estava habituada a um Governo absolutamente subserviente: bastava tossir para o Governo do PSD/CDS vir a correr impor mais cortes ou mais aumento de impostos para quem trabalha. Isso foi habituar mal a Comissão Europeia — não havia barulho, não havia discussão!
Mas agora a situação mudou e a Comissão Europeia terá de perceber essa mudança.
Nessa perspetiva, queria aqui dizer também que Os Verdes apoiarão incondicionalmente o atual Governo sempre que oferecer resistência às pressões da União Europeia.
De facto, nós sabemos o que dói à direita! O que dói à direita não é a credibilidade deste Orçamento face à Comissão Europeia; o que dói à direita é podermos estar diante de um Orçamento do Estado que procura uma gestão orçamental com a recuperação de rendimentos e com a defesa do Estado social.
Sei que isto é estranho para os Srs. Deputados, mas é isso que se está a procurar fazer neste Orçamento do Estado.
Portanto, se há algum problema, ele não reside na credibilidade do Orçamento do Estado junto da Comissão Europeia; o problema, a existir, reside no ajustamento estrutural que o anterior Governo não foi capaz de fazer, porque o que fez foi atribuir um efeito estrutural às medidas que foram sempre apresentadas como provisórias, excecionais e transitórias.
Foi isto que aconteceu e é isto que dói à direita.
Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se partilha desta leitura.
