A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre as condições de segurança e de proteção ambiental em que opera a Companhia Logística de Combustíveis, S.A., na área da logística de combustíveis, sendo responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja.

Pergunta:

A Companhia Logística de Combustíveis, S.A. opera na área da logística de combustíveis, sendo responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima, no concelho de Azambuja.

Esta infraestrutura, que opera desde 1997, abastece toda a zona centro do país, incluindo a zona da Grande Lisboa.

O parque de combustíveis tem cerca de 60 hectares que abrangem vários sectores: armazenagem de produtos brancos e GPL, expedição de produtos a granel, enchimento de garrafas de GPL, terminal do Oleoduto, tratamento de efluentes, instalações de apoio, parqueamento de carros-tanque, entre outros, sendo que a zona de armazenagem ocupa cerca de 50% da área da instalação e engloba 22 reservatórios para produtos brancos (gasóleo, gasolinas e jet), 8 para “slops”, 2 para “interfaces” e 14 esferas para gases de petróleo liquefeitos (butano e propano).

Tendo em conta as atividades desenvolvidas, a Companhia Logística de Combustíveis é de nível superior de perigosidade e, como tal, está sujeita a rigorosas regras de segurança, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 150/2015, de 05 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, através da transposição da Diretiva Europeia n. º2012/18, de 4 de julho (Diretiva Seveso) para a legislação nacional.

Nesse sentido, deve existir uma estreita articulação e cooperação entre a Câmara Municipal de Azambuja, nomeadamente através do Serviço Municipal de Proteção Civil SMPC e a empresa Companhia Logística de Combustíveis, por forma a garantir as devidas condições de segurança e de proteção ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Com que frequência são feitas análises à qualidade do ar na zona envolvente à Companhia Logística de Combustíveis?

2. Com que periodicidade são realizadas ações de inspeção à Companhia Logística de Combustíveis? Em que data foi realizada a última inspeção?

3. Quais têm sido os resultados dessas ações de inspeção?