O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento dos serviços de Neonatologia no Hospital de São Sebastião – Aveiro.

Pergunta:

A 4 de Janeiro de 1999 o Hospital de São Sebastião iniciou o seu funcionamento, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 151/98, de 5 de Junho. Foi dotado de um estatuto jurídico que consagrava um modelo de gestão próprio, constituindo a primeira experiência de gestão empresarial no conjunto de Hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Corria o ano de 2002 quando foi transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, evoluindo em 2005 para entidade pública empresarial (E.P.E.) a exemplo do que aconteceu com a generalidade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (S.N.S.).

Estrategicamente implantado na parte norte do distrito de Aveiro, o Hospital de São Sebastião está inserido numa região onde se encontram localizadas mais quatro unidades hospitalares que até ao seu aparecimento e entrada em funcionamento serviam a população, ou seja o Hospital de São João da Madeira, o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis), o Hospital Francisco Zagalo (Ovar) e o Hospital de Sampaio de Oleiros (Santa Maria da Feira) que encerrou aquando da inauguração do São Sebastião sendo para lá transferidos os seus profissionais.

A 1 de Fevereiro de 2009, por força da aplicação do Decreto-Lei nº 27/2009, de 27 de Janeiro, o Hospital de São Sebastião passou a integrar o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., em conjunto com o Hospital de São João da Madeira e Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis.

Pelo meio destas profundas alterações do mapa hospitalar no que diz respeito à prestação de serviços públicos nesta região, foram encerradas maternidades e muitos dos serviços de obstetrícia, prometendo-se às populações ambulâncias medicalizadas e veículos médicos de intervenção rápida. Prometia-se assim uma maior eficácia, mas o que aumentou sem qualquer dúvida foi a despesa das utentes que no acompanhamento das suas gravidezes se têm de deslocar ao Hospital de São Sebastião na procura destes serviços.

Vendia-se a ideia de que com a criação do Centro Hospitalar estariam criadas as condições necessárias para uma melhor articulação entre as unidades hospitalares da parte norte do Distrito de Aveiro, melhorando a acessibilidade às consultas externas das diversas especialidades. Pura falácia, o que passou sem dúvida a acontecer foi o nascimento de crianças em ambulâncias em nítida situação de risco para as mães e os recém-nascidos. Ora tem vindo a lume, entre a região, que abrindo o Centro Materno Infantil do Porto, muitos dos serviços quer agora são prestados no Hospital São Sebastião passam a estar encerrados. Segundo alguns estão nesta situação os serviços de Neonatologia.

Considerando que toda esta problemática que é preponderante para a população abrangida pelo Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, afigura-se como urgente clarificá-la;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. É verdade que abrindo o Centro Materno Infantil do Porto os serviços de Neonatologia do
hospital de São Sebastião encerram?
2. Que acompanhamento será dado às famílias de mais parcos recursos que necessitem
desses serviços?