17/07/2015

Aveiro - Balanço da atividade desenvolvida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” na XII LEGISLATURA e apresentação dos candidatos do PEV

No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação que, conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia.

Neste período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.

O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos anseios das populações no sentido da procura de soluções para os problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.

Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, de 2011 a 2015 “Os Verdes” apresentaram ao Governo 40 perguntas sobre situações inerentes ao distrito, sendo que cerca de metade foram sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos. Neste domínio poderemos destacar as perguntas sobre o abate de árvores, a poluição das ribeiras de Buciqueira (S. João da Madeira) e de Rio Maior (Feira), as descargas ilegais no rio Cértima (Anadia), os impactos das barragens de Ribeiradio-Ermida (Sever do Vouga), a poluição atmosférica (Cacia-Aveiro, Mealhada, Feira, São João da Madeira), ruturas no saneamento (Ovar), entre outros.
 

Ao nível da educação e cultura foram apresentadas sete perguntas questionando o Ministério da tutela, nomeadamente sobre a requalificação das escolas secundárias de Vale de Cambra e da Anadia, o funcionamento e deficiente serviço prestado pela cantina e refeitório da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, o Centro de Artes de Rua (Feira), o estudo e preservação de vestígios arqueológicos identificados no aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida (Sever do Vouga).

Relativamente às acessibilidades, transportes e telecomunicações destacam-se as perguntas feitas pelo PEV sobre a requalificação das Estradas Nacionais 16 e 109-4, a conclusão da EN 326, o mau funcionamento do serviço prestado pelas transportadoras que fazem os circuitos/percursos de transportes escolares para a Escola Secundária da Feira ou a dificuldade de acesso a comunicações móveis nas áreas montanhosas do distrito.

No que concerne à saúde foram apresentadas perguntas questionando o Ministério sobre o acesso aos serviços de saúde, por exemplo sobre a falta de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o eventual encerramento dos serviços de neonatologia do hospital de São Sebastião.

Neste período foram ainda apresentadas perguntas sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no distrito de Aveiro. Um conjunto de quarenta perguntas que incidiram sobre problemas em 12 dos 19 concelhos do distrito, sobretudo em Santa Maria da Feira (13), Aveiro (4), Sever do Vouga (4) e Ovar (3).

Quanto às iniciativas legislativas, “Os Verdes” apresentaram três Projetos de Resolução (PR):

PR 877/XII/3 – Pela manutenção da repartição e serviços de finanças de Castelo de Paiva

PR 948/XII/3ª – Pela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja)

PR 1358/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 102/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.

O PEV apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça contra a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira pela mesma ter aprovado taxas municipais ilegais relativas a queixas ou denúncias ambientais ou urbanísticas. Foi-nos reconhecida razão e a câmara teve de alterar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Após este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de Aveiro, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós confiaram o seu voto, poderão, através deste "prestar de contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi dignificado e respeitado. Foi também um voto que deu mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.

Na conferência de imprensa realizada na passada segunda-feira, dia 13, em Santa Maria da Feira, foram ainda apresentados os candidatos do PEV, Antero Resende, Tânia Simões e Fátima Flores que integram as listas da CDU às eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Aveiro  (documento anexo).

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