O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a entrada em combustão, desde os incêndios que se verificaram a 15 de outubro passado, das escombreiras das antigas minas de carvão do Pejão (desativadas em 1994), situadas no lugar de Germunde, na freguesia de Pedorido (Castelo de Paiva), libertando fumos e cheiros intensos a enxofre, que se intensificam com as chuvas e devido ao acréscimo de evaporação de água da precipitação em contacto com os focos de combustão

Pergunta:

Desde os incêndios que se verificaram a 15 de outubro passado, ou seja, há três meses, que as escombreiras das antigas minas de carvão do Pejão (desativadas em 1994), situadas no lugar de Germunde, na freguesia de Pedorido (Castelo de Paiva) entraram em combustão, libertando fumos e cheiros intensos a enxofre, que se intensificam com as chuvas e devido ao acréscimo de evaporação de água da precipitação em contacto com os focos de combustão.

A combustão preocupa a população que reside nas proximidades, não só pelos seus impactos no ambiente, pois são emitidos vários gases para a atmosfera como o dióxido de carbono, o monóxido de carbono, o dióxido de enxofre e óxido de azoto, mas também pelo seu eventual risco para a saúde pública pois desconhecem os seus níveis de toxidade. Apesar destes receios manifestados pela população local, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), que é responsável pelas minas do Pejão, considerou em declarações à comunicação social que a situação não causa motivo de alarme para a população.

Contudo, por precaução, a EDM refere que foram tomadas medidas preventivas com a colocação de uma estação de monitorização da qualidade do ar, de forma a assegurar a medição de gases e de partículas no sentido de clarificar os impactos nas populações localizadas na envolvente, e também da colocação de vedações provisórias nas áreas que não estavam vedadas por uma questão de segurança, enquanto decorre o estudo da solução técnica para proceder à extinção dos focos de combustão e o tratamento mais profundo das escombreiras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Os gases monitorizados pela estação colocada nas antigas minas de carvão do Pejão pela EDM, encontram-se dentro dos níveis adequados para garantir a boa qualidade do ar, sem que haja risco para a saúde das populações vizinhas?

2- Que medidas e soluções foram tomadas para impedir que a combustão passe das escombreiras para as jazidas de carvão e evite que no futuro a situação se repita?