O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as dificuldades de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro (Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva) e Viseu (Castro Daire, Cinfães e Resende).

PERGUNTA:

A população que reside nas áreas montanhosas dos concelhos Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva do distrito de Aveiro e de Castro Daire, Cinfães e Resende do distrito de Viseu têm-se deparado com a falta de cobertura da rede móvel, transversais às várias operadoras de comunicação. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso à internet móvel. Embora os clientes tenham um tarifário igual aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras fica aquém do que seria aceitável face à necessidade das pessoas e das empresas.

As comunicações móveis representam hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas face à área geográfica onde estão inseridos, no acesso aos meios de comunicação e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional. Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço de qualidade muito inferior ao verificado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Para além desta situação permanente, têm chegado ao PEV várias queixas da população de Arouca e de Cinfães, face ao agravamento das dificuldades de acesso às comunicações de voz e internet móvel, nos últimos meses, suspeitando que a origem do problema poderá estar associado às condições climatéricas que se têm verificado neste inverno ou ao excesso de utilizadores, face à capacidade limitada de transmissão dos respetivos equipamentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet) nas localidades situadas nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro e Viseu?
2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras nos concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Cinfães, Resende e Castro Daire?
3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da taxa de cobertura das operadoras de comunicações na margem sul do Douro e a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras?
4- Face às dificuldades das pessoas e empresas em aceder à internet móvel, face aos elevados tarifários que não correspondem aos serviços prestados, face às dificuldades dos clientes em declinarem os contratos de fidelização pelo mau serviço prestado pelas operadoras, o governo está mais empenhado em defender o interesse das operadoras ou o interesse dos consumidores?
5- O temporal que se tem registado neste inverno danificou alguns equipamentos dos operadores de comunicações em Arouca e Cinfães? Se sim, já foram reparados? 6- Os equipamentos estão dimensionados para o número de utilizadores existentes?