12/10/2018

Ázere - Tábua - Verdes Insistem no Projeto de Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira do Mondego Sul

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o início do previsto no Projeto de Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira do Mondego Sul, mina de urânio de Ázere.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes questionou, em setembro de 2016, o Governo, através do Ministério da Economia, mais especificamente com a pergunta n.º 98/XIII/2ª sobre a necessidade de recuperação das antigas minas de urânio, em Ázere, concelho de Tábua.

Na resposta dada refere-se que a “recuperação ambiental da antiga área mineira do Mondego Sul é considerada prioritária pelo Governo e consequentemente pela EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, integrando os estudos realizados de caracterização e de hierarquização das intervenções de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras degradadas no País. O Ministério da Economia adiantou ainda que as antigas minas de urânio iam ser objeto de candidatura ao POSEUR até ao final desse ano de 2016.

Em março de 2017 foi apresentado em sessão pública pelo Secretário de Estado da Energia, o Projeto de Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira do Mondego Sul, com um valor superior a cinco milhões de euros e com o objetivo de solucionar o passivo ambiental de terrenos contaminados e de águas com radioatividade que permanentemente são drenadas para a Albufeira da Aguieira e, consequentemente, para toda a bacia Hidrográfica do Mondego. Nesta apresentação é anunciado que o início da intervenção estaria previsto para a segunda metade de 2017.

Como a referida data não foi cumprida, veio a público o anúncio de uma nova previsão para o início das obras de recuperação ambiental, mais especificamente o mês de janeiro de 2018. Decorrido um ano e meio após a apresentação do projeto e conforme Os Verdes puderam constatar, ainda não se iniciaram as obras de reabilitação das antigas minas de urânio e das áreas adjacentes que há muito já deveriam ter ocorrido por parte da Empresa de Desenvolvimento Mineiro.

Esta antiga mina de exploração de urânio a céu aberto está desativada há quase três décadas, constituindo um risco elevado para o ambiente e para a saúde pública devido às águas, areias e escombros estarem, eventualmente, contaminados dado o carácter radioativo do minério ali explorado.

A antiga mina, atualmente uma lagoa de cor esverdeada, fica a escassos metros da barragem da Aguieira, pressupondo que haja a passagem destas águas para a própria albufeira, por exemplo, através de infiltrações ou aquando do aumento da cota. Estudos técnicos referem que a cratera da mina contem um volume importante de águas radioativas acumuladas, onde as concentrações de radionuclídeos atingem valores muito elevados. As próprias águas pluviais que são precipitadas sobre os escombros escorrem para o Mondego sem que haja qualquer tratamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que já decorreu mais de um ano e meio após a apresentação pública do Projeto de Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira do Mondego Sul, para quando é que está previsto efetivamente o início das obras por parte da EDM?

2- Quais as razões subjacentes para que ainda não se tenham iniciado as obras previstas de recuperação?

3- Para quando está prevista a conclusão das obras de remediação ambiental da antiga mina de urânio de Ázere?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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11 de outubro de 2018

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