|
07/07/2016 |
Bairros sociais e renda apoiada (DAR-I-88/1ª) |
|
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de Julho de 2016
Muito rapidamente, só para saudar também os moradores dos bairros sociais, que exigiram — é assim mesmo, exigiram — que a Assembleia da República fizesse uma lei desta natureza e alterasse profundas injustiças na lei da renda apoiada que não podiam ser comportadas pelas pessoas.
Nesse sentido, a Assembleia da República fez um trabalho, que era seu dever fazer, no sentido de que, designadamente, o cálculo do valor da renda fosse feito em função do rendimento líquido e não do rendimento bruto e que se acabasse com aquela facilitação de despejo, que era, de facto, uma absoluta vergonha, e foi reduzida também — podia ter sido mais, mas este também é um caminho que se vai fazendo — a taxa de esforço.
Creio que a realidade vai provar a justiça da alteração desta lei e, fundamentalmente — era isso que eu gostava de salientar —, isto foi feito com a grande reivindicação das pessoas, em concreto, que são o objeto, digamos assim, a vivência real das leis que se fazem aqui, na Assembleia da República.
É essa luta que eu gostaria muito de valorizar, porque vale a pena lutar. Vale sempre a pena lutar.