No fim de mais uma legislatura, é tempo de fazer o balanço de quatro anos de trabalho na Assembleia da República. O documento que aqui se apresenta (em anexo) tem como objetivo, fazer uma síntese desse trabalho, como forma de prestar contas aos eleitores, dando a conhecer as nossas iniciativas, lutas, propostas e intervenções resultantes da atividade parlamentar do PEV.

Durante estes quatro anos o PEV - Partido Ecologista “Os Verdes”, por intermédio dos seus dois deputados, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, fez uma forte oposição ao Governo PSD/CDS, denunciando e condenando a sua governação, que conjuntamente com a Troika, alargou brutalmente a bolsa de pobreza, alastrou a fome, fez crescer o desemprego, e fez com que a emigração subisse para valores nunca vistos em democracia.

Neste período de empobrecimento e retrocesso social pelas opções políticas e ideológicas do PSD/CDS, “Os Verdes” sempre corresponderam com medidas e propostas alternativas a este caminho de retrocesso que se tem verificado no país, sendo neste período apresentadas duas centenas de Projetos de Lei, de Deliberação e de Resolução, sobre temas, laborais, sociais, ambientais, culturais, entre outros.

O Grupo Parlamentar Os Verdes deu voz aos problemas dos cidadãos, do poder local, do território e da natureza. De 2011 a 2015 foram apresentadas mais de 650 perguntas escritas, feitas ao Governo, abordando, maioritariamente matérias sobre ambiente, florestas e conservação da natureza, recursos hídricos, saúde e educação. Mas também foram colocadas questões sobre: transportes e energia, agricultura e pescas, matérias laborais, assuntos económicos, financeiros e fiscais, justiça, direitos liberdades e garantias, segurança e defesa nacional, política externa, habitação, cultura, segurança social. Entre outros assuntos.

Embora o PEV não tenha nenhum deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, de 2011 a 2015, “Os Verdes” apresentaram ao Governo 50 perguntas, sobre o distrito, quase metade (23) sobre ambiente e proteção dos recursos hídricos, nomeadamente em defesa da qualidade da água dos rios Dão, Paiva e Vouga.

Ao nível da saúde foram apresentadas 8 perguntas questionando o Ministério da Saúde sobre o acesso aos serviços de saúde, nomeadamente sobre o tempo de espera superior a um ano que os utentes do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu têm de aguardar para obter uma primeira consulta da especialidade, quando no máximo, dos máximos a legislação prevê 5 meses.

Para além de assuntos relacionados com o ambiente e a saúde, “Os Verdes” questionaram o governo sobre as acessibilidades rodoviárias, educação, acesso às telecomunicações, direitos laborais, encerramento de serviços públicos, cultura, entre outros. Um conjunto de cinquenta perguntas que incidiram sobre problemas em 14 dos 24 concelhos do distrito, sobretudo em Oliveira de Frades (12), Castro Daire (7), Viseu (7) e Nelas (5).

Para além das perguntas dirigidas ao governo, “Os Verdes” apresentaram quatro Projetos de Resolução (PR):

PR 679/XII/2 – Para garantir o direito a indemnização, em caso de doença, aos ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio (ENU) - Recomenda que seja concretizado o direito a indemnização, decorrente de doença profissional, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

PR 946/XII/3 – Sobre a intervenção na via navegável do Douro - Recomenda ao Governo que o financiamento das obras de intervenção na Via Navegável do Douro, de alargamento e aprofundamento do canal de navegação na foz dos rios Tua e Sabor, seja da exclusiva responsabilidade da EDP.

PR 360/XII/4 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 106/2014 de 2 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.

O Projeto de Resolução “Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares” foi aprovado por unanimidade.

Após este balanço da atividade desenvolvida pelo PEV no distrito de Viseu, “Os Verdes” consideram que os eleitores, que em nós confiaram o seu voto poderão, através deste "prestar de contas", confirmar que o seu voto foi bem empregue, foi dignificado, foi respeitado, foi também um voto que deu mais força à luta, no distrito e no país, para a defesa do ambiente, de mais justiça social, de mais e melhor qualidade de vida, perante esta ofensiva de retrocesso económico, social e de definhamento do país que o PSD/CDS tem levado por diante.

Na conferência de imprensa realizada hoje em Viseu, foram ainda apresentados os candidatos do PEV que integram as listas da CDU às eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Viseu.