A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre o clima de grande insegurança que a população de três freguesias de Barcelos, Quintiães, Aguiar e Carapeços, vive diariamente, com a existência de passagens de nível (PN) na Linha do Minho, onde circulam comboios a considerável velocidade, e à necessidade de proceder aos seus atravessamentos rodoviários e pedonais, presenciando graves falhas no funcionamento destas passagens de nível.

Pergunta:

Os habitantes de três freguesias de Barcelos, Quintiães, Aguiar e Carapeços convivem diariamente com os perigos inerentes à existência de passagens de nível (PN) na Linha do Minho, onde circulam comboios a considerável velocidade, e à necessidade de proceder a atravessamentos rodoviários e pedonais nas mesmas.

Existe neste troço de linha, conforme noticiado a 7 de novembro de 2019, pelo Porto Canal, o registo de 10 vítimas mortais nas Passagens de Nível, alegadamente devido ao mau funcionamento dos sistemas de segurança aí instalados.

Apenas em 2019, nas três Passagens de Nível existentes na União de Freguesias de Quintiães e Aguiar, concelho de Barcelos: PN 61.432, PN 62.123 e PN 62.621 da Linha do Minho, registam-se cerca de uma dezena os relatos, que serão do conhecimento das Juntas de Freguesia, relativos a 11 situações de alegadas avarias.

Conforme noticiado em diversos órgãos de comunicação social os habitantes descrevem situações em que, à passagem do comboio, as luzes de sinalização, sinal sonoro e descida das barreiras não funcionaram.

Noutra freguesia, como é o caso da PN em Carapeços são descritos longos períodos de tempo em que as barreiras ficam fechadas, após a passagem do comboio, o que tem conduzido a comportamentos de risco de peões e condutores.

Persiste, por isso, um clima de grande insegurança face às circunstâncias que a população diz ter presenciado e que apontam graves falhas no funcionamento das PN acima identificadas.

Face à gravidade dos factos relatados e veiculados pela imprensa, pelos riscos que tal situação implica quer para a segurança das pessoas, quer para a segurança da circulação rodoviária e ferroviária, o Partido Ecologista Os Verdes exige o apuramento das alegadas falhas no funcionamento das PN.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério tem conhecimento de denúncias de “deficiente funcionamento” das barreiras automáticas, sinais sonoros e luminosos das PN existentes nas freguesias de Quintiães, Aguiar e Carapeços?

2 – Tem o Ministério conhecimento de algum processo preliminar de investigação levado a cabo pelo GPIAAF (Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários) referente aos factos alegados?

3 - Que diligências a IP pretende levar a cabo para apurar, de forma contínua, o funcionamento das PN sinalizadas?

4 - Prevê a IP, o GPIAAF e demais entidades e organismos com responsabilidade em matéria de segurança ferroviária proceder à monitorização contínua das PN sinalizadas?

5 - Que outras medidas são passíveis de serem postas em marcha para garantir o funcionamento pleno e segurança das PN?