O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre descargas poluentes que ocorrem recorrentemente no Rio Ave, tendo recentemente ocorrido uma que provocou a morte de centenas de peixes sem que se saiba ao certo qual o impacto na biodiversidade envolvente.

Pergunta:

As denúncias sobre descargas poluentes no Rio Ave e seus afluentes continuam, apesar dos constantes alertas e das promessas do município de definitivamente se trabalhar no, mil vezes anunciado, Plano para a Despoluição do Rio Ave.

Mas as descargas poluentes continuam e acontecem até com maior frequência.

Em resposta às questões colocadas pelos Verdes referente a uma descarga poluente de abril de 2018, o Governo respondeu que a Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com a Administração da Região Hidrográfica Norte estaria a monitorizar no “terreno” e a fiscalizar a qualidade do rio em ligação com o SEPNA e todos os municípios da bacia hidrográfica do Ave. No entanto, no dia 27 de setembro na freguesia de Barco, em Guimarães, foram avistados “centenas e centenas” de peixes mortos num afluente do rio Ave. Uma descarga poluente poderá estar na origem da morte de tantos peixes. A denúncia foi feita pela população, logo de manhã, que alertou a junta de freguesia de Barco que, por sua vez, alertou o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Guimarães e que de imediato comunicou à APA. Os peixes mortos foram removidos pelos Bombeiros Voluntários das Taipas para não danificarem o resto da fauna.

O tal plano concertado de combate à poluição do Rio Ave envolve várias entidades - APA/ARH Norte, todos os municípios da bacia hidrográfica do Ave, o SEPNA, as Águas do Norte, S.A. e organizações não-governamentais de âmbito local - ouvindo a população falar dele pelo menos desde 2015. Contudo continuamos a assistir a descargas feitas em locais diversos e da responsabilidade de várias entidades. A última descarga no Rio Selho, em abril, terá sido provocada pelo excesso de “afluência” numa caixa de saneamento que se encontra no meio do rio.
Desta vez, a descarga poluente provocou a morte de centenas de peixes sem que se saiba ao certo qual o impacto na biodiversidade envolvente.

“O Rio Ave tem sido referenciado como um exemplo de recuperação ambiental” é uma afirmação que ouvimos com muita frequência. Na realidade, o que sabemos é que este rio continua a ser alvo de graves crimes ambientais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.

Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento da existência de denúncias na GNR de Guimarães sobre descargas ilegais feitas no rio Ave e seus afluentes entre abril e setembro deste ano?

2 – O Governo teve conhecimento do crime ambiental que ocorreu na Ribeira da Agrela, na freguesia de Barco, em Guimarães, no dia 27 de setembro, provocando a morte de centenas de peixes?

3 – A Agência Portuguesa do Ambiente teve acesso à investigação do SEPNA para apurar a causa deste crime ambiental ocorrido no dia 27 de setembro?

4 – Qual o estado de implementação do plano de ação concertado de combate à poluição do Rio Ave? Tal plano prevê uma avaliação do estado da rede de saneamento dos municípios localizados na bacia hidrográfica do Ave?

5- Que medidas tenciona o governo tomar para garantir uma eficaz defesa do Rio Ave e para se avançar na sua definitiva despoluição?