O IPTM, no quadro da consulta pública referente ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), avisou para os impactos não estudados que a eventual construção da Barragem de Foz Tua teria sobre a navegabilidade do Douro, impactes agravados pela natureza reversível do empreendimento hidroeléctrico que leva a alterações substanciais de caudal no Rio Douro e pela proximidade da Barragem de Valeira.

“Os Verdes” consideram da maior estranheza que esta participação do IPTM, tal como várias outras, nomeadamente a do Partido Ecologista “Os Verdes”, tenha “desaparecido” e não tenha sido tida em conta na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 11 de Maio de 2009, acabando por só vir referida na Alteração à DIA emitida em 18 de Junho de 2009, “sem contudo a mesma incorporar qualquer dos assuntos mencionados”, tal como se pode constatar no Parecer dado por este Instituto ao Senhor Secretário Estado dos Transportes, em 19 de Maio de 2010.

No entanto, a Alteração à DIA referia que estas participações tinham sido posteriormente enviadas à Comissão de Avaliação (CA) para análise, tendo esta concluído que “todas as questões relevantes apresentadas já tinham sido devidamente consideradas e contempladas no Relatório desta Comissão e que, consequentemente, essas questões foram acolhidas nas condicionantes da DIA e nas suas medidas de minimização, compensação e nos planos de monitorização”, o que não corresponde à verdade, como se pode verificar no Parecer dado pelo IPTM a 19 de Maio de 2010 ao Secretário de Estado dos Transportes.

Relativamente aos impactes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade no Douro, a DIA não apresentou nenhuma condicionante, não exigia, em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), qualquer estudo, nem a adopção de nenhuma medida de minimização e/ou de adaptação.

Os impactes negativos sobre a navegabilidade do Douro, apontados pelo ITPM, são e continuam a ser uma matéria totalmente omissa na avaliação dos impactes da Barragem de Foz Tua, tal como se pode verificar no Parecer da CA de Agosto 2010, assim como no Aditamento datado de 6 de Janeiro de 2010, e nas intervenções dos Ministros do Ambiente e das Obras Públicas quando confrontados com estas matérias, pelos Verdes, na Assembleia da República.

O ITPM alerta ainda para o facto que no EIA e na Avaliação que se seguiu, a questão da interpolaridade das propostas de transporte apresentadas pela EDP com o actual transporte fluvial e ferroviário existente no Douro, não foi minimamente abordada.

Considerando “Os Verdes” que o Turismo Fluvial no Douro é uma actividade económica de algum relevo e importância para a região, que resistiu à crise actual e que não pode agora vir a ser ameaçada pela construção da Barragem;

Considerando ainda “Os Verdes” a importância de atrair este potencial do turismo fluvial, já consolidado, para o Museu do Côa e para as zonas mais interiores do território Duriense;

Considerando também que, segundo informações veiculadas pela comunicação social, o Primeiro-Ministro prepara-se para colocar amanhã a primeira pedra da Barragem, dando como um facto consumado a Barragem de Foz Tua quando ainda muito está por definir;

Continuando “Os Verdes” cada vez mais convictos que a construção desta barragem tem inúmeros impactos negativos para a região e para o país, como se verifica com mais esta denúncia, o PEV entendeu apresentar na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo, nomeadamente ao Ministério das Obras Públicas, para que sejam esclarecidas, com carácter de urgência, as seguintes questões:

1. Face às questões colocadas pelo IPTM, que estudos foram feitos e que medidas foram tomadas pelo Ministério em relação aos impactes decorrentes da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro?
2. Que informação foi dada aos operadores turísticos sobre este problema?
3. Caso a Barragem venha a ser construída e caso sejam necessárias intervenções na navegabilidade do Douro, visto estas não terem sido previamente previstas e exigidas à EDP, quem as vai custear?