O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a reposição da praia fluvial de Sejães submersa pela albufeira da barragem de Ribeiradio, em Oliveira de Frades.

Pergunta:

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, realizado em 2008 referia no que concerne à socio-economia, que a albufeira de Ribeiradio traria impactos, qualificados como importantes, nas praias fluviais do Vau, Foz do rio Teixeira e Sejães.

O EIA refere como medida eficaz de minimização e controlo dos impactes, a recriação das praias fluviais e, como muito eficaz, a substituição das praias fluviais por estruturas de recreio e lazer de características semelhantes nas margens da albufeira de Ribeiradio, propondo ainda no Plano e Gestão da Bacia a definição de áreas para equipamentos de fruição pública, em particular nas zonas de praias fluviais afetadas pelo enchimento.

Por sua vez, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, emitida em 2009, obrigava a implementar alternativas locais às praias fluviais afetadas, de acordo com o Plano de Ordenamento das Albufeiras, referindo também que a relocalização de praias fluviais contribuirá para a dinamização da atividade turística e de lazer, tendo em conta as novas potencialidades do plano de água da albufeira de Ribeiradio.

Recentemente, o município de Oliveira de Frades referiu que chegou a um acordo com a EDP, empresa promotora do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, para a reposição de duas praias fluviais, do Vau e de Sejães, que foram submersas pela albufeira de Ribeiradio.

Enquanto na primeira situação é referido que está projetada a construção de uma praia fluvial no lugar da Carriça, recorrendo às águas do Rio Teixeira, para Sejães em vez da praia fluvial serão construídas duas piscinas, alegando a autarquia que não é viável a utilização da albufeira.

A eventual substituição da praia fluvial de Sejães por piscinas levanta uma série de questões, pondo em causa, desde logo, o EIA, a consulta pública que ocorreu e a própria DIA favorável, mas condicionada. As entidades e particulares pronunciaram-se ou não, opuseram-se ou não, em função dos impactes e das respetivas propostas / recomendações para minimizar os mesmos. Os documentos que estiveram em consulta pública não referiam a substituição da praia fluvial por piscinas, nem as entidades / particulares que se pronunciaram referiram as piscinas como uma solução a implementar.

A notoriedade da povoação de Sejães advém essencialmente dos citrinos produzidos, a reconhecida Laranja de Sejães e da praia fluvial, que entretanto ficou submersa, onde acorriam milhares de pessoas todos os anos provenientes do concelho e municípios vizinhos, como também de vários zonas do país para desfrutar deste local agradável.

A substituição da praia fluvial, ícone de Sejães, por piscinas, para além de em nada contribuir para reforçar a identidade desta povoação, poderá deixar de ser um elemento de atratividade para dinamizar a própria atividade turística e de lazer conforme refere a AIA, contribuindo para a economia local, pois estes equipamentos serão iguais a tantos outros existentes no país.

Para além do referido, há outras situações que se colocam ao substituir a praia fluvial por piscinas. Em primeiro lugar, a praia fluvial é de acesso público, gratuito e está disponível durante todo o ano, enquanto a utilização da piscina poderá ter um custo e o seu acesso é sazonal. Em segundo lugar, as praias fluviais são lugares atrativos não só pelos banhos mas também pela sua envolvente, onde as pessoas podem conviver e fazer piqueniques. Por último, quem é que irá suportar os custos com a manutenção das piscinas sabendo de antemão que estes equipamentos poderão ser muito superiores aos de uma praia fluvial.

A construção de piscinas em Sejães não pode ser uma solução para a praia fluvial que foi submersa pela barragem, quando muito pode ser uma compensação por parte da EDP pelos danos causados a estas populações, sendo por isso fundamental não abdicar da reposição da praia fluvial de Sejães, conforme refere a DIA. Mesmo perante algumas dificuldades para a relocalização, haverá com certeza soluções de engenharia disponíveis para ultrapassar esses obstáculos, poderão é ter um custo acrescido que a EDP não quererá suportar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento das desconformidades ao nível da relocalização das praias fluviais previstas e das acessibilidades a restabelecer devido à construção da Barragem de Ribeiradio?
2- Foi solicitado alguma alteração à DIA Favorável Condicionada no que concerne à reposição das praias fluviais do Vau e de Sejães?
3- O Ministério do Ambiente considera que a construção de piscinas em Sejães pela EDP está de acordo com a DIA, para substituir a Praia Fluvial de Sejães que ficou submersa?
4- A construção de piscinas em Sejães, em vez da praia fluvial, contribuirá para a dinamização da atividade turística e de lazer conforme previa a DIA?
5- Que medidas o Ministério irá tomar no sentido de repor a conformidade com o definido no Estudo de Impacte Ambiental e da própria DIA?